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Quinta-feira, 24 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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185 atos encontrados
Nº 1226
Decretos
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Data: 29/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que adiante especifica
Nº 1225
Decretos
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Data: 23/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para comporem o conselho municipal de defesa do meio ambiente
Nº 1224
Decretos
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Data: 23/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa data e forma de pagamento do ISS - imposto sobre serviço de qualquer natureza
Nº 1222
Decretos
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Data: 23/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento das parcelas da taxa de licença para o comércio eventual ou ambulante
Nº 697
Leis
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Data: 22/12/1997
Altera a Lei n.º 617, de 06 de dezembro de 1996.
Nº 1221
Decretos
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Data: 18/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1° do decreto n° 1.099, de 19.12.96
Nº 695
Leis
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Data: 18/12/1997
Que dispõe sobre o repasse para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 696
Leis
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Data: 18/12/1997
Cria o Departamento Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.
Nº 1220
Decretos
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Data: 16/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para suplementar de dotação do orçamento vigente
Nº 1219
Decretos
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Data: 15/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento para pagamento da parcela única (à vista) do IPTU referente ao exercício de 1998
Nº 692
Leis
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Data: 10/12/1997
Que dispõe sobre a celebração de convênios com Entidades Sociais sem fins lucrativos existentes no Município, para concessão de subvenções, auxílios e celebração de convênios.
Nº 693
Leis
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Data: 10/12/1997
Que autoriza o Município de Penápolis a efetuar a permuta de um terreno do qual detém a posse, com imóvel que confronta com o Cemitério Municipal, na desapropriação amigável prevista pelo Decreto nº 1171, de 18 de julho de 1997.
Nº 694
Leis
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Data: 10/12/1997
Que dispõe sobre a alteração da Lei nº 434, de 15 de dezembro de 1994, objetivando adequá-la à Lei nº 678, de 15 de outubro de 1997, revogando-se em especial a Lei nº 456. de 20 de março de 1995.
Nº 691
Leis
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Data: 09/12/1997
Acresce itens na Cesta Básica concedida através do art. 1º da Lei n.º 648, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências.
Nº 1218
Decretos
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Data: 04/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais para o período de janeiro a junho/98
Nº 1217
Decretos
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Data: 04/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a resolução n°007/97 do conselho deliberativo do DAEP
Nº 687
Leis
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Data: 04/12/1997
Que dispõe sobre repasse para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, R$ 20.078,88 (vinte mil, setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Nº 689
Leis
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Data: 04/12/1997
Dispõe sobre remuneração do Diretor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis.
Nº 690
Leis
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Data: 04/12/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências.
Nº 688
Leis
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Data: 04/12/1997
Aprova o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Penápolis.
Nº 685
Leis
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Data: 28/11/1997
Transfere o Serviço de Merenda Escolar para o Departamento de Administração.
Nº 686
Leis
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Data: 28/11/1997
Que dispõe sobre repasse para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-Região - CISA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 1216
Decretos
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo
Nº 1215
Decretos
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Data: 25/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre redistribuição de parcela de dotação de pessoal no orçamento do DAEP no valor de R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
Nº 1214
Decretos
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Data: 20/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa datas de vencimento para pagamento do IPTU para o exercício de 1998
Nº 1213
Decretos
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Data: 20/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1212
Decretos
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Data: 20/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o Sr. Wilson Cidro - governador do distrito L.19
Nº 684
Leis
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Data: 20/11/1997
Altera a Lei nº 440, de 05.01.95.
Nº 1211
Decretos
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Data: 19/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de encerramento de expediente ao público no dia 27 de novembro de 1997
Nº 678
Leis
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Data: 15/11/1997
Dispõe sobre a alteração e criação de artigos da Lei 353/94, de 15 de abril de 1994.
Nº 1210
Decretos
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Data: 11/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$2.184.771,00 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais)
Nº 683
Leis
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Data: 11/11/1997
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.184.771,99 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais.
Nº 1209
Decretos
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Data: 10/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o DAEP no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais)
Nº 1208
Decretos
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Data: 10/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o não funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica
Nº 1207
Decretos
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Data: 10/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o Dr. Paulo de Tarso Bartolomeu Silva - juiz membro do tribunal de justiça desportiva da secretaria de estado dos negócios de esportes e turismo
Nº 681
Leis
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Data: 07/11/1997
Que dispõe sobre as Plantas Genéricas de Valores para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Nº 682
Leis
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Data: 07/11/1997
Que autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, objetivando o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de trabalhos sócio educativo com adolescentes em situação de L.A. - Liberdade Assistida.
Nº 1205
Decretos
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Data: 06/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso a título precário e revogável sem direito a qualquer indenização, de imóvel que específica, à associação paulista dos cirurgiões dentistas - regional de Penápolis
Nº 1204
Decretos
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Data: 06/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o Dr. Antônio Luiz Barbosa Pereira - presidente do tribunal de justiça desportiva da secretaria de estado dos negócios de esportes e turismo
Nº 1203
Decretos
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Data: 06/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o Prof. Francisco Orestes de Petrini - coordenador técnico do campeonato escolar de esportes do estado de São Paulo - fase final - categoria mirim
Nº 1202
Decretos
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Data: 06/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o Prof. Marcos Antônio João - chefe do comitê dirigente do campeonato escolar de esportes do estado de São Paulo - fase final categoria mirim
Nº 1201
Decretos
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Data: 06/11/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o Prof. Cláudio Ferreira - chefe de gabinete da secretaria de estado dos negócios de esportes e turismo
Nº 1200
Decretos
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Data: 31/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui o Sr. Luíz Carlos Rodrigues de Freitas pelo Sr. Carlos Alberto Bachiega junto ao conselho municipal de política urbana
Nº 1199
Decretos
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Data: 29/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regula o programa municipal de conservação de estradas rurais, instituído pela lei n.°658, de 8/9/97
Nº 679
Leis
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Data: 29/10/1997
Altera os artigos 1º e 4º da Lei n.º 673, de 07 de outubro de 1997.
Nº 680
Leis
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Data: 29/10/1997
Altera o artigo 1º da Lei nº 661, de 11/09/97.
Nº 1198
Decretos
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Data: 23/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28/10/97 - dia do funcionário público
Nº 1197
Decretos
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Data: 21/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o comitê organizador do campeonato escolar de esportes - fase final estadual - categoria mirim
Nº 1196
Decretos
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Data: 20/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regulamento do desfile do 89° aniversário de fundação de Penápolis
Nº 677
Leis
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Data: 15/10/1997
Que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1998.
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