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Altera a Lei n.º 617, de 06 de dezembro de 1996.

Que dispõe sobre o repasse para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Cria o Departamento Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.

Que dispõe sobre a celebração de convênios com Entidades Sociais sem fins lucrativos existentes no Município, para concessão de subvenções, auxílios e celebração de convênios.

Que autoriza o Município de Penápolis a efetuar a permuta de um terreno do qual detém a posse, com imóvel que confronta com o Cemitério Municipal, na desapropriação amigável prevista pelo Decreto nº 1171, de 18 de julho de 1997.

Que dispõe sobre a alteração da Lei nº 434, de 15 de dezembro de 1994, objetivando adequá-la à Lei nº 678, de 15 de outubro de 1997, revogando-se em especial a Lei nº 456. de 20 de março de 1995.

Acresce itens na Cesta Básica concedida através do art. 1º da Lei n.º 648, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências.

Que dispõe sobre repasse para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, R$ 20.078,88 (vinte mil, setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Dispõe sobre remuneração do Diretor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências.

Aprova o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Penápolis.

Transfere o Serviço de Merenda Escolar para o Departamento de Administração.

Que dispõe sobre repasse para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-Região - CISA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Altera a Lei nº 440, de 05.01.95.

Dispõe sobre a alteração e criação de artigos da Lei 353/94, de 15 de abril de 1994.

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.184.771,99 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais.

Que dispõe sobre as Plantas Genéricas de Valores para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Que autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, objetivando o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de trabalhos sócio educativo com adolescentes em situação de L.A. - Liberdade Assistida.

Altera os artigos 1º e 4º da Lei n.º 673, de 07 de outubro de 1997.

Altera o artigo 1º da Lei nº 661, de 11/09/97.

Que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1998.

Dispõe sobre a alteração e criação de artigos da Lei 353/94, de 15 de abril de 1994.

Proíbe a venda cigarros, charutos e produtos similares a menores de dezesseis anos e dá outras providências.

Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis para o quadriênio 1998/2001.

Que autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outra providências.

Que dispõe sobre repasse para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, R$ 6.306,66 (seis mil, trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos).

Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.

Autoriza o Município de Penápolis, através de permissão de uso, permitir a instalação de bancas, trailers, vans e similares em praças e logradouros públicos.

Concede, no exercício de 1998, auxílios e subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições.

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.

Cede em regime de concessão, a terceiros, espaço físico, serviços de compostagem de lixo e separação de materiais recicláveis.

Autoriza o Município de Penápolis a efetuar a permuta de terrenos dos quais detém posse, com imóveis que confrontam com o Cemitério Municipal, na desapropriação amigável pelo Decreto nº 1171, de 18 de julho de 1997.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para o atendimento ao Ensino Fundamental.

Que altera o art. 1º da Lei nº 618, de 11 de dezembro de 1996.

Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP a celebrar convênio e assinou contrato com o Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal e Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a efetuar a venda de 62.212 Ações ordinárias e 62215 Ações Preferenciais da Empresa de Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, junto à Bolsa de Valores.

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 973.100,00 (novecentos e setenta e três mil e cem reais) para suplementação de dotação do orçamento vigente.

Que autoriza o Município a rescindir, de comum acordo, Contrato de Comodato firmado com a PROMOPEN - Sociedade para a Promoção da Agropecuária Indústria e Comércio de Penápolis.

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município, para construções escolares.

Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Penápolis e autoriza o Executivo Municipal de Penápolis e autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado para implantação do Programa "Melhor Caminho".

Altera o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal n.º 79/91.

Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, com a finalidade de execução, no âmbito municipal, de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.

Autoriza o Município de Penápolis a prorrogar o contrato de gerenciamento do hospital e demais imóveis pertencentes à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado de São Paulo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério do Exército através do Comando Militar do Sudeste.

Estabelece critérios para concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Abastecimento, através do Projeto Novas Fronteiras do Cooperativismo, para a execução de ações conjuntas.

Altera a redação dos artigos 52 e 53 da Lei nº 353/94.

Cria a meia entrada para todos os eventos culturais e esportivos no município de Penápolis.