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Domingo, 27 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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206 atos encontrados
Nº 1352
Decretos
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Data: 30/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a resolução n.°007/98 do DAEP
Nº 1351
Decretos
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Data: 30/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a resolução n.° 001- A/98 do DAEP
Nº 1350
Decretos
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Data: 30/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o mapa de apuração do imposto sobre serviços de estabelecimentos bancários e instituições financeiras e dá outras previdências
Nº 773
Leis
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Data: 28/12/1998
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).
Nº 774
Leis
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Data: 28/12/1998
Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênios que especifica e dá outras providências.
Nº 775
Leis
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Data: 28/12/1998
Autoriza o Município de Penápolis a conceder aval em empréstimos contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis até o limite que especifica.
Nº 776
Leis
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Data: 28/12/1998
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a vender ações pertencentes ao patrimônio do Município, por intermédio da Bolsa de Valores Oficial.
Nº 777
Leis
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Data: 28/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPILADA EM JULHO DE 2017.
Obs: código tributário, Lei 777, 777, código tributário compilado.
Nº 1349
Decretos
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Data: 23/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá posse aos membros dos conselhos das macro regiões de saúde
Nº 768
Leis
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Data: 18/12/1998
Normaliza a responsabilidade civil do servidor perante Terceiros e Administração Municipal.
Nº 769
Leis
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Data: 18/12/1998
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São de Paulo e a Secretaria de Segurança Público, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei n.º 9503/97.
Nº 770
Leis
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Data: 18/12/1998
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei n.º 9.503/97.
Nº 771
Leis
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Data: 18/12/1998
Altera a Lei n.º 353, de 15 de abril de 1994 (Plano Diretor) e cria a Área de Interesse Turístico.
Nº 772
Leis
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Data: 18/12/1998
Altera a Lei n.º 434, de 15 de dezembro de 1994 e regulamenta a Área de Interesse Turístico.
Nº 1348
Decretos
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Data: 14/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora o cimento recebido em doação, na obra da canalização do córrego Maria Chica
Nº 3147
Decretos
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Data: 14/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$323.000,00
Nº 1346
Decretos
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Data: 14/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o não funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica - 24/12 e 31/12/98
Nº 751
Leis
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Data: 13/12/1998
Dá denominação a próprio público do Município de Penápolis.
Nº 767
Leis
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Data: 11/12/1998
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Nº 764
Leis
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Data: 09/12/1998
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado.
Nº 765
Leis
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Data: 09/12/1998
Dispõe sobre o pagamento de 50%(cinquenta por cento) do 13º salário no aniversário do servidor.
Nº 766
Leis
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Data: 09/12/1998
Acresce membros no Conselho Municipal de Trânsito, instituído pela Lei n.º 255, de 25 de maio de 1993.
Nº 1345A
Decretos
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Data: 03/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$35.000,00
Nº 1345
Decretos
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Data: 03/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$35.000,00
Nº 1344
Decretos
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Data: 03/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o presidente do tribunal regional do trabalho da 15ª região, Dr. José Pedro de Camargo R. de Souza
Nº 1343
Decretos
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Data: 03/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, o secretário de estado do emprego e relações do trabalho, Sr. José Luiz Ricca
Nº 1342
Decretos
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Data: 02/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a resolução n.°006/98 do conselho deliberativo do DAEP
Nº 762
Leis
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Data: 02/12/1998
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, a suplementar de dotação que especifica e dá outras providências.
Nº 763
Leis
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Data: 02/12/1998
Cria o Conselho de Usuários do Transporte de Passageiros do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 755
Leis
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Data: 01/12/1998
Autoriza o Poder Público Municipal a conceder em cessão de uso o imóvel situado na Praça Nove de Julho n.º 170, para a instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho em Penápolis.
Nº 756
Leis
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Data: 01/12/1998
Acresce itens na Cesta Básica concedida através do art. 1º da Lei nº 723, de 25 de junho de 1998, e dá outras providências.
Nº 757
Leis
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Data: 01/12/1998
Dá denominação a vias e próprios públicos do Município de Penápolis.
Nº 758
Leis
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Data: 01/12/1998
Dá denominação a próprio público do Município de Penápolis.
Nº 759
Leis
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Data: 01/12/1998
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução n.º 12/96, do Poder Legislativo, para a adequação ao art. 29, incisos V, VI, e VII da Constituição Federal.
Nº 760
Leis
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Data: 01/12/1998
Dispõe sobre a regulamentação do Decreto Legislativo n.º 14/96, de acordo com a Constituição Federal, art. 29, incisos V, VI e VII.
Nº 761
Leis
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Data: 01/12/1998
Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para a Santa Casa de Penápolis.
Nº 1341
Decretos
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Data: 27/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$50.000,00
Nº 1340
Decretos
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Data: 27/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considere hóspede oficial do município, o campeão Olímpico de judô, Aurélio Miguel
Nº 1339
Decretos
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Data: 26/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento das parcelas da taxa de licença para o comércio eventual ou ambulante
Nº 1338
Decretos
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Data: 26/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa data e forma de pagamento do ISSQN - imposto sobre serviço de qualquer natureza
Nº 1337
Decretos
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Data: 26/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento das parcelas da taxa de Licença para funcionamento de estabelecimento, publicidade e ocupação de áreas em vias e logradouros públicos
Nº 1336
Decretos
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Data: 20/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobe a abertura de crédito adicional no valor de R$15.000,00 - câmara municipal
Nº 1335
Decretos
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Data: 20/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$5.000,00
Nº 1334
Decretos
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Data: 20/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município, a Sra. Odete Costa Bodstein
Nº 1333
Decretos
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Data: 17/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga os efeitos da lei n.°723, de 25/06/98 (cesta básica)
Nº 754
Leis
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Data: 17/11/1998
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nº 1332
Decretos
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Data: 16/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão municipal de defesa civil
Nº 1331
Decretos
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Data: 16/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de encerramento de expediente ao público no dia 15 de dezembro de 1998 - eleição da CIPA
Nº 752
Leis
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Data: 13/11/1998
Dá denominação a próprio público do Município de Penápolis.
Nº 753
Leis
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Data: 13/11/1998
Que dispõe sobre as Plantas Genéricas de Valores para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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