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Altera e consolida o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências.

Altera e consolida a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Penápolis e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 664, de 11 de setembro de 1997.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CAIXA - para disponibilizar aos seus empregados produtos e serviços sob condições especiais.

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações mobiliárias e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União.

Acresce itens na cesta básica concedida através do artigo 1º da Lei nº 800, de 10 de junho de 1999.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para residências que estarão participando do concurso Iluminando o Natal de 1999 e dá outras providências.

Cria e altera empregos públicos na Lei nº 384/94 - DAEP.

Dispõe sobre a autorização para assumir responsabilidade do pagamento de adiantamento de crédito aos funcionários e servidores do Município, que serão utilizados para quitação da Segunda parcela do 13º salário e dos vencimentos do mês de outubro de 1999.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas de Penápolis - COMAD, e revoga a Lei nº 15, de 13 de julho de 1990, a lei nº 22, de 30 de agosto de 1990, que tratem sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes de Penápolis - COMEP.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2000.

Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para o exercício de 2000.

Autoriza a ceder mão-de-obra para APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis.

Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 777/98).

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verbas, em moeda corrente, para escolas públicas e entidades que estão participando do desfile do aniversário de Penápolis e dá outras providências.

Concede, ne exercício de 2000, auxílios e subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições.

Cria o Conselho Municipal do Programa Garantia de Renda Familiar Mínima e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Projeto BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.210.604,00 (um milhão, duzentos e dez mil, seiscentos e quatro reais).

Que autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento para aquisição de estufas nos Barracões comunitários - Projeto Alimentando Educação.

Cria sistema de estacionamento "zona azul", em área comercial da cidade e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Cria a "Semana de Prevenção às Deficiências".

Autoriza a doação de materiais de construção e de mão-de-obra conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recurso no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Que autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Altera a Lei n.º 789, de 04 de junho de 1999.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 750, de 06 de novembro de 1998.

Autoriza a ceder mão-de-obra para o Projeto CANIL/GATIL.

Autoriza o Poder Público a executar serviços no imóvel do "Kai-Kan".

Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para fins de construção de Sedes da Polícia Florestal e Divisão Regional do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais.

Dispõe sobre estagiário-bolsista e dá outras providências.

Cria o Serviço de Ensino Fundamental e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a executar obrar na implantação da "Usina EVEREST".

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 903.5000,00 (novecentos e três mil e quinhentos reais).

Autoriza o Município de Penápolis a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Que dispõe sobre a ampliação do Parque Industrial do Município de Penápolis e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Que altera a Lei Municipal n.º 111, de 10 de dezembro de 1991, que especifica.

Altera os dispositivos da Lei n.º 133, de 10 de março de 1992 e dá outras providências.

Que dispõe sobre o repasse para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).