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Sábado, 26 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
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201 atos encontrados
Nº 1485
Decretos
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Data: 30/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permanência de ambulantes, durante o campeonato dos Cobras e Cobrinhas/2000
Nº 1484
Decretos
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Data: 27/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permissão de uso a Associação E.C. Eldorado de imóvel do município
Nº 1483
Decretos
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Data: 27/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe materiais de construção do Esporte Clube Eldorado
Nº 1482
Decretos
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Data: 23/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidores para eleição do CIPA
Nº 1481
Decretos
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Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permissão de uso de imóvel para Antônio Caetano Penápolis - ME
Nº 844
Leis
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Data: 17/12/1999
Altera e consolida o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 845
Leis
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Data: 17/12/1999
Altera e consolida a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 843
Leis
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Data: 15/12/1999
Altera o art. 1º da Lei nº 664, de 11 de setembro de 1997.
Nº 1480
Decretos
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Data: 14/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doação de medicamentos para a Santa Casa
Nº 1479
Decretos
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Data: 14/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação no valor de R$ 150.000,00
Nº 1478
Decretos
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Data: 14/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidores às 16:00hs. Para eleição da CIPA
Nº 1477
Decretos
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o ponto de táxi nas proximidades do supermercado Luzitana
Nº 1476
Decretos
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial o Sr. Raimundo Alves Gualberto dos Santos
Nº 1475
Decretos
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial o Sr. Benito da Gama Santos
Nº 1474
Decretos
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial o Sr. Haroldo Sendraz de Oliveira
Nº 1473
Decretos
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial o deputado federal, Sr. Cláudio Cajado Sampaio
Nº 1472
Decretos
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede oficial do município Penápolis, o deputado federal Sr. Jorge Khoury Hedaye
Nº 840
Leis
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Data: 08/12/1999
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Nº 841
Leis
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Data: 08/12/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CAIXA - para disponibilizar aos seus empregados produtos e serviços sob condições especiais.
Nº 842
Leis
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Data: 08/12/1999
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações mobiliárias e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União.
Nº 1471
Decretos
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Data: 06/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo, nos dias que antecedem natal (24) e ano novo (31), no período da tarde
Nº 1470
Decretos
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Data: 03/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta zona azul
Nº 1469
Decretos
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Data: 03/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede oficial do Município o r. Yoshitaka Senda; reverendo da igreja Mihai do Japão, dia 08/12/99
Nº 838
Leis
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Data: 03/12/1999
Acresce itens na cesta básica concedida através do artigo 1º da Lei nº 800, de 10 de junho de 1999.
Nº 839
Leis
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Data: 03/12/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para residências que estarão participando do concurso Iluminando o Natal de 1999 e dá outras providências.
Nº 1468
Decretos
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Data: 01/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação contabilidade - R$70.000,00
Nº 1467
Decretos
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Data: 29/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Lucília no valor de R$70.000,00
Nº 1466
Decretos
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Data: 29/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação DAEP no valor de R$ 35.000,00
Nº 1465
Decretos
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Data: 29/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art.11, do decreto 1.164/97, que regulamenta o serviço de moto-táxi
Nº 1464
Decretos
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Data: 23/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação no valor R$627.900,00
Nº 837
Leis
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Data: 22/11/1999
Cria e altera empregos públicos na Lei nº 384/94 - DAEP.
Nº 1463
Decretos
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Data: 18/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os novos conselheiros tutelares, a partir desta data
Nº 1462
Decretos
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Data: 18/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 9°, do decreto n°1401/99 (renda mínima)
Nº 1461
Decretos
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Data: 17/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o arquivo geral do Fórum no decreto n°1739, de 27/05/87
Nº 1460
Decretos
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Data: 11/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o edital 477/99 - processo seletivo para agente comunitário
Nº 1459
Decretos
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Data: 09/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. Fernão Dias Aguiar Toledo, como presente do C.D.I., em substituição ao Sr. Lauro Cortez Mora Jr.
Nº 1458
Decretos
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Data: 04/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a presença de ambulantes nas nas proximidades de recinto da Fexpopen
Nº 835
Leis
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Data: 04/11/1999
Dispõe sobre a autorização para assumir responsabilidade do pagamento de adiantamento de crédito aos funcionários e servidores do Município, que serão utilizados para quitação da Segunda parcela do 13º salário e dos vencimentos do mês de outubro de 1999.
Nº 836
Leis
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Data: 04/11/1999
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas de Penápolis - COMAD, e revoga a Lei nº 15, de 13 de julho de 1990, a lei nº 22, de 30 de agosto de 1990, que tratem sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes de Penápolis - COMEP.
Nº 1457
Decretos
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Data: 01/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública áreas da matrícula n:11.423, para fins de implantação de rotatória na via de acesso Arnaldo Covolan
Nº 1456
Decretos
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Data: 29/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso de logradouros públicos para J. J. Piscinas Lazer LTDA - ME, instalar lixeiras
Nº 1455
Decretos
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Data: 28/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o mandato da diretoria do Conselho Tutelar por 15 dias a partir de 03/11/99
Nº 1454
Decretos
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Data: 27/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a planta genérica de valores para o exercício de 2000
Nº 1453
Decretos
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Data: 21/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Luto oficial por um período de 03 dias, falecimento Dr. Bráulio Samarco
Nº 1452
Decretos
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Data: 21/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa data e forma de pagamento da taxa de licença para funcionamento, para o ano de 2000
Nº 832
Leis
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Data: 19/10/1999
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2000.
Nº 833
Leis
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Data: 19/10/1999
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para o exercício de 2000.
Nº 834
Leis
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Data: 19/10/1999
Autoriza a ceder mão-de-obra para APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis.
Nº 1451
Decretos
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Data: 15/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação R$710.000,00
Nº 826
Leis
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Data: 15/10/1999
Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 777/98).
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