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“Autoriza o Poder Executivo a adotar no Município de Penápolis o Código Sanitário do Estado de São Paulo e dá outras providências”.

“Acresce parágrafo único no art. 1º da Lei nº 977, de 02 de outubro de 2001”.

“Dispõe sobre os serviços voluntários e dá outras providências”.

“Cria os Serviços de Programa Preventivo de Saúde e o Técnico Administrativo de Saúde e dá outras providências”.

“Acresce ítens na cesta básica concedida através do artigo 1º da Lei n.º 933, de 17 de janeiro de 2001”.

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha de Arrecadação, através de sorteios de prêmios”.

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.

“Altera a Lei n.º 255, de 25/05/93”.

“Acresce itens no artigo 7º da Lei n.º 1637, de 11/06/86”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento”.

“Altera a Lei n.º 967/01 e dá outras providências”.

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 44.855,38 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, conforme especifica”.

“Institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Penápolis e dá outras providências”.

“Dispõe sobre adoção de praças, jardins, rotatórias e canteiros centrais e providências correlatas”.

“Revoga a Lei 475, de 10 de maio de 1995, concede benefícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as Plantas Genéricas de Valores para o exercício de 2002 e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.002.”

“Altera a Lei n.º 973, de 12/09/01”.

“Institui o Ensino Religioso e o Ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de Penápolis”.

“Dispõe sobre mecanismos de inserção de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho do Município e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 a 2005”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2002”.

“Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 777/98)”.

“Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para fins de construção de Sedes da Polícia Florestal e Divisão Regional do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais”.

“Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.”

“Autoriza o Município de Penápolis a aderir ao Projeto Banco da terra.”

“Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

“Altera a variação da U.F.P. – Unidade Fiscal de Penápolis”.

“Autoriza a ceder mão-de-obra à empresa POLY-MAR METALÚRGICA LTDA e dá outras providências”.

“Altera a Lei n.º 964, de 16/07/2001”.

“Concede cestas básicas aos cooperados da CORPE”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, conforme especifica”.

"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

“Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Renda Cidadã”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Secretaria Estadual de Educação, para os fins específicos”.

“Altera a Lei n.º 902, de 21 de junho de 2000, a qual fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2001/2004, na forma da E.C. n.º 25/2000, e dá outras providências”.

“Concede, no exercício de 2002, auxílios e subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições”.

“Autoriza a execução dos serviços de plantio de gramas, conforme especifica”.

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 44.855,38 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado”.

“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Penápolis a parcelar junto à CPFL trabalhos na implantação da rede elétrica e iluminação pública no “Conjunto Habitacional Silvia Covas”, conforme especifica”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.

“Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais, de qualquer natureza, cujo montante seja inferior ao dos custos de cobrança”.

“Autoriza o Município de Penápolis a doar para a CPFL a rede de energia elétrica e iluminação pública conforme especifica”.

“Dispõe sobre autorização para uso de sala no galpão do Projeto Incubadora”.

“Autoriza o DAEP a doar uniformes para os cooperados da CORPE”.

“Autoriza o Executivo Municipal a criar a Central de Cadastramento de Famílias Carentes”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio e de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, conforme especifica”.