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Quinta-feira, 24 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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258 atos encontrados
Nº 1973
Decretos
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel abaixo especificado
Nº 1972
Decretos
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais)
Nº 1097
Leis
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Data: 27/12/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Obs: Cesta Básica, Servidores Públicos Municipais.
Nº 1098
Leis
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Data: 27/12/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza a ceder mão-de-obra e máquinas, e dá outras providências.”
Obs: Cessão, Máquinas, Mão-de-obras, Construção de Trevo, Assis Chateaubriand, Hotel Caminho do Sol.
Nº 1971
Decretos
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Data: 18/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere a concessão do Ponto de Táxi que especifica
Nº 1970
Decretos
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Data: 16/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Art. 32 (Parágrafos 1º e 2º) da Lei n.º 845/99
Nº 1093
Leis
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a reserva de assentos para as pessoas obesas em espaços culturais e salas de projeção no Município de Penápolis.”
Obs: Reserva de Assentos, Pessoas obesas, Espaços Culturais.
Nº 1094
Leis
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
“Prorroga prazo do artigo 17, I, da Lei 844, de 17.12.99 e artigo 40, I, da Lei 845, de 17.12.99.”
Obs: Prorrogação, Prazo, Artigo, Lei nº 844/99 e Lei nº 845/99.
Nº 1095
Leis
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Obs: Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.
Nº 1096
Leis
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
“Reajusta os subsídios dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito para o ano de 2003, e dá outras providências.”
Obs: Reajuste, Subsídios, Prefeito, Vice-Prefeito.
Nº 1969
Decretos
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)
Nº 1968
Decretos
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso
Nº 1967
Decretos
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais conforme especifica e dá outras providências
Nº 1965
Decretos
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Data: 10/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais)
Nº 1964
Decretos
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do Exercício de 2002, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F. e dá outras providências
Nº 1963
Decretos
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n.º 998/01
Nº 1962
Decretos
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso a título precário e oneroso de bem imóvel que especifica
Nº 1961
Decretos
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Data: 06/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro do Conselho Deliberativo do DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 1960
Decretos
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Data: 06/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor da tarifa do Transporte Coletivo
Nº 1959
Decretos
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Data: 06/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto n.º 1276, de 18/05/1998
Nº 1958
Decretos
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Data: 06/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Comissão Técnica do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Nº 1091
Leis
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Data: 06/12/2002
Situação: Em vigor
“Institui o atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes físicos nos supermercados.”
Obs: Atendimento preferencial, Gestantes, idosos e deficientes físicos, Supermercados.
Nº 1092
Leis
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Data: 06/12/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Município de Penápolis, da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências.”
Obs: Libras, Reconhecimento, Língua de instrução, Comunidade Surda.
Nº 1090
Leis
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.003.”
Obs: Receita, Orçamento, Município.
Nº 1957
Decretos
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
Nº 1956
Decretos
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a data para a realização do sorteio da Promoção ‘Show de Prêmios’
Nº 1955
Decretos
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a descrição dos imóveis constantes no artigo 1º do Decreto n.º 1912/02
Nº 1954
Decretos
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Data: 25/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso a título precário e oneroso de bem imóvel que especifica
Nº 1953
Decretos
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Data: 22/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Nº 1087
Leis
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Data: 21/11/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Plano de Vendas de Sepulturas no Cemitério Novo e dá outras providências”.
Obs: Cemitério Novo, Sepulturas, Plano de Vendas, EMURPE.
Nº 1088
Leis
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Data: 21/11/2002
Situação: Em vigor
“Altera descrição na Área “A”, do artigo 8º da Lei n.º 844/99 e dá outras providências”.
Obs: Alteração, Descrição de área.
Nº 1089
Leis
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Data: 21/11/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza a ceder mão-de-obra e dá outras providências”.
Obs: Cessão de mão-de-obra, Obras, Escola, "Dr. Carlos Sampaio Filho".
Nº 1952
Decretos
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconduz os membros do Conselho dos Usuários do Transporte de Passageiros do município de Penápolis
Nº 1951
Decretos
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis
Nº 1950
Decretos
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho à DIVERSÕES TRAMPOLIM – Brinquedos Infantis
Nº 1949
Decretos
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n.º 1.085/02
Nº 1085
Leis
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
"Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica."
Obs: Redução, Dispensa de juros, Débitos Fiscais, Dívida Ativa.
Nº 1086
Leis
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis receber em doação, áreas para abertura da Marginal Esquerda do Córrego da Estiva, em troca de infra-estrutura específica, e dá outras providências”.
Obs: Recebimento de doação, Área, Abertura de Avenida, Marginal Esquerda do Córrego da Estiva.
Nº 1948
Decretos
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Data: 14/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)
Nº 1947
Decretos
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Data: 14/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, do Recinto de Exposições de Penápolis ao CIRCO BALÃO MÁGICO
Nº 1946
Decretos
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Data: 13/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Nº 1081
Leis
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Data: 13/11/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre área havida em doação e dá novas providências.”
Obs: Doação de Terreno, Abertura de Rua, Prolongamento.
Nº 1082
Leis
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Data: 13/11/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal conceder auxílio combustível para estudantes que freqüentem cursos fora do Município, conforme especifica.”
Obs: Auxílio Combustível, Estudantes, outros Municípios.
Nº 1083
Leis
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Data: 13/11/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para fins de construção de Sedes da Polícia Ambiental e Divisão Regional do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais”.
Obs: Doação de Imóvel, Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Divisão Regional do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais.
Nº 1084
Leis
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Data: 13/11/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.
Obs: BNDES, Financiamento, Banco do Brasil, Garantias.
Nº 1080
Leis
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Data: 12/11/2002
Situação: Em vigor
“Acrescenta o inciso VIII ao artigo 7º da Lei n.º 2000, de 30 de novembro de 1989, a qual ‘Institui o Código de Posturas Municipais’, e dá outras providências.”
Obs: Código de Posturas Municipais, Lei nº 2000, Àrvores, fim de podas.
Nº 1945
Decretos
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Data: 11/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera descrição do imóvel descrito no artigo 1º do Decreto n.º 1922, de 31/10/02
Nº 1944
Decretos
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Data: 11/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução n.º 006/2002 do Conselho Deliberativo do DAEP
Nº 1943
Decretos
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Data: 11/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere a concessão do Ponto de Táxi que especifica
Nº 1942
Decretos
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Data: 11/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais)
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