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Quinta-feira, 03 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 02/07/2025 às 16h18
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251 atos encontrados
Nº 2122
Decretos
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Data: 30/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 1.181 de 05/12/2003
Nº 2121
Decretos
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Data: 30/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o capítulo VIII da Lei nº 854/00
Nº 2120
Decretos
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Data: 23/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), conforme especifica
Nº 2119
Decretos
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Data: 22/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme especifica
Nº 1199
Leis
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Data: 22/12/2003
Situação: Em vigor
“Altera o número de empregos na Lei n.º 688/97, conforme especifica.”
Obs: Altera número de vagas, Emprego, Cargo público.
Nº 1200
Leis
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Data: 22/12/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Parque dos Girassóis”, nesta cidade.”
Obs: Denominação de Vias Públicas, Residencial Parque dos Girassóis.
Nº 1201
Leis
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Data: 22/12/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação às vias públicas dos “Loteamentos Residencial Pereirinha e Parque Haroldo Camilo”, nesta cidade.”
Obs: Denominação de Vias públicas, Residencial Pereirinha, Residencial Haroldo Camilo.
Nº 1202
Leis
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Data: 22/12/2003
Situação: Em vigor
“Altera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”
Obs: ISSQN, Altera imposto.
Nº 2118
Decretos
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Data: 18/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.500,00 (cento e oitenta e seis mil e quinhentos reais) no orçamento do DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis.
Nº 2117
Decretos
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 003/03 do Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP
Nº 2116
Decretos
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova parcialmente a Resolução nº 002/03 do Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP
Nº 1188
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura para o fim que especifica e dá outras providências”.
Obs: Aquisição de Equipamentos Musicais, Convênio, Secretaria de Estado da Cultura.
Nº 1189
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”.
Obs: Construção Instituto Médico Legal, Convênio, Estado de São Paulo.
Nº 1190
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis a conceder aval em empréstimos contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, até o limite que especifica”.
Obs: Santa Casa, Aval para Empréstimos, Custeio, Pagamento de Dívidas, 13º salário de funcionários, SUS-Plena, Convênios.
Nº 1191
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.
Obs: Santa Casa, Repasse, SUS, Resolução.
Nº 1192
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza ceder máquina e mão-de-obra e dá outras providências.”
Obs: Ceder Máquina e Mão-de-Obra, Empresa Irrigação Penápolis Indústria e Comércio Ltda, Ampliação da Infra-estrutura.
Nº 1193
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis, por intermédio do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, receber em doação, áreas para pavimentação asfáltica da Estrada do Complexo de Lagoas e Aterro Sanitário do DAEP, e dá outras providências.”
Obs: Daep, Áreas em Doação, Áreas para Pavimentação, Estrada do Complexo de Lagoas, Aterro Sanitário.
Nº 1194
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Regina Célia”, nesta cidade.”
Obs: Denominação de Vias Públicas, Residencial Regina Célia.
Nº 1195
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação de “Tsuneyuki Arikawa” ao Centro Empresarial n.º 2 do Projeto Incubadora, nesta cidade.”
Obs: Projeto Incubadora, Denominação, Centro empresarial, Tsuneyuki Arikawa.
Nº 1196
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Parque Residencial Santa Leonor”, nesta cidade.”
Obs: Denominação de Vias Públicas, Parque Residencial Santa Leonor.
Nº 1197
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Jardim do Lago”, nesta cidade.”
Obs: Denominação de Vias Públicas, Residencial Jardim do Lago.
Nº 1198
Leis
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza a fornecer um veículo micro-ônibus, motorista e combustível para policiais civis e militares.”
Obs: Policiais Civis e Militares, Veículo Micro-ônibus, Motorista, Combustìvel, Curso de Aperfeiçoamento.
Nº 2115
Decretos
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Data: 15/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do Exercício de 2003, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F. e dá outras providências
Nº 2114
Decretos
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Data: 12/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.890,00 (Cento e oitenta mil, oitocentos e noventa reais), conforme especifica
Nº 1183
Leis
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Data: 09/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Obs: Repasse, Governo do Estado de São Paulo, Recursos financeiros a Fundo Perdido, Pavimentação Asfáltica, Silvia Covas, Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.
Nº 1184
Leis
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Data: 09/12/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza ceder mão-de-obra para a E.E. “Luiz Chrisóstomo de Oliveira” e dá outras providências.”
Obs: Mão-de-Obra para Escola, E.E. "Luiz Chrisóstomo de Oliveira, Reparos e Pintura.
Nº 1185
Leis
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Data: 09/12/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação de “MARIA ALICE WALDEMARIN MASCHIETTO” à atual Rua Alvorada.”
Obs: Denominação de Rua, Rua Alvorada, "Maria Alice Waldemarin Maschietto".
Nº 1186
Leis
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Data: 09/12/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação de “WINTER ALBERTON” à atual Avenida Marginal do Loteamento Residencial Rosa Alberton.”
Obs: Denominação de Avenida, Residencial Rosa Alberton, Avenida Marginal, Winter Alberton.
Nº 1187
Leis
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Data: 09/12/2003
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a inclusão de quesitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata nos concursos públicos para investidura em cargos públicos do Município de Penápolis, conforme especifica.”
Obs: Inclusão de Quesitos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Concursos Públicos, Cargos Públicos, Escolaridade Nível Médio ou Superior.
Nº 2113
Decretos
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Data: 05/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais
Nº 1180
Leis
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Data: 05/12/2003
Situação: Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.004.”
Obs: Orçamento Geral, Receita, Despesa do Município, Administração Direta, Administração Indireta.
Nº 1181
Leis
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Data: 05/12/2003
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o corte de fornecimento de água e dá outras providências.”
Obs: Corte fornecimento de água, DAEP.
Nº 1182
Leis
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Data: 05/12/2003
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Concurso de Remoção para os Professores da rede Municipal de Ensino de Penápolis, e dá outras providências.”
Obs: Concurso de Remoção, Professores, Secretaria Municipal de Educação.
Nº 2112
Decretos
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Dr. LUIZ HENRIQUE DE F. VALENTE como representante da Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP
Nº 2111
Decretos
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU para o exercício de 2004
Nº 2110
Decretos
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento, para o exercício de 2004
Nº 2109
Decretos
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa datas e formas de pagamento do ISSQN- Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o ano de 2004
Nº 2108
Decretos
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores constantes das tabelas apresentadas nos anexos III e IV da Lei n.º 1000, de 23/11/01 (Planta Genérica de Valores) para o exercício de 2004
Nº 2107
Decretos
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento das parcelas da Taxa de Licença da atividade de comércio eventual ou ambulante para o exercício de 2004
Nº 1176
Leis
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
“Disciplina a dispensa e a redução de juros e multa de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.”
Obs: Dispensa e redução de Juros, Multas de Débitos Fiscais, Tributos Municipais.
Nº 1177
Leis
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
“Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
Obs: Reajuste de Vencimentos, Servidores Públicos Municipais.
Nº 1178
Leis
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Regina Célia” nesta cidade.”
Obs: Denominação de Vias Públicas, Residencial Regina Célia.
Nº 1179
Leis
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
“Acrescenta as Casas Lotéricas na Lei n.º 1091/2002, para instituição do atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes físicos.”
Obs: Casas Lotéricas, Lei nº 1091/02, Atendimento Preferencial, Gestantes, Idosos e Deficientes Físicos.
Nº 2106
Decretos
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Data: 26/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.869.970,00 (Hum milhão, oitocentos e sessenta e nove mil e novecentos e setenta reais), conforme especifica
Nº 1166
Leis
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Data: 26/11/2003
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.869.970,00 (Hum milhão, oitocentos e sessenta e nove mil e novecentos e setenta reais), conforme especifica”.
Obs: Abertura de crédito, Crédito adicional suplementar.
Nº 1167
Leis
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Data: 26/11/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação de “PROFESSORA MONTAHA GIBARA AYUB” à Escola Municipal de Ensino Fundamental Conjunto Habitacional Haroldo Camilo.”
Obs: Denominação, Escola, Conjunto Habitacional Haroldo Camilo, "Professora Montaha Gibara Ayub".
Nº 1168
Leis
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Data: 26/11/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação de “PROFESSORA HARUME KUBOTA DA SILVA” à Escola Municipal de Ensino Fundamental Residencial Jardim do Lago.”
Obs: Denominação de Escola, Residencial Jardim do Lago, "Professora Harume Kubota da Silva".
Nº 1169
Leis
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Data: 26/11/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação de “PROFESSORA DARCY APARECIDA BURANELLO MARIN” à Escola Municipal de Ensino Fundamental Conjunto Residencial Sílvia Covas.”
Obs: Denominação de Escola, Residencial Silvia Covas, Escola "Darcy Aparecida Buranello Marin.
Nº 1170
Leis
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Data: 26/11/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado “Residencial Ana Paula”, nesta cidade.”
Obs: Denominação de vias, Residencial Ana Paula.
Nº 1171
Leis
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Data: 26/11/2003
Situação: Em vigor
“Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado “Residencial Florença”, nesta cidade.”
Obs: Denominação de Ruas, Loteamento Residencial Florença.
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