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“Altera o número de empregos na Lei n.º 688/97, conforme especifica.”

“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Parque dos Girassóis”, nesta cidade.”

“Dá denominação às vias públicas dos “Loteamentos Residencial Pereirinha e Parque Haroldo Camilo”, nesta cidade.”

“Altera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”

“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura para o fim que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Penápolis a conceder aval em empréstimos contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, até o limite que especifica”.

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.

“Autoriza ceder máquina e mão-de-obra e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Penápolis, por intermédio do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, receber em doação, áreas para pavimentação asfáltica da Estrada do Complexo de Lagoas e Aterro Sanitário do DAEP, e dá outras providências.”

“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Regina Célia”, nesta cidade.”

“Dá denominação de “Tsuneyuki Arikawa” ao Centro Empresarial n.º 2 do Projeto Incubadora, nesta cidade.”

“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Parque Residencial Santa Leonor”, nesta cidade.”

“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Jardim do Lago”, nesta cidade.”

“Autoriza a fornecer um veículo micro-ônibus, motorista e combustível para policiais civis e militares.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”

“Autoriza ceder mão-de-obra para a E.E. “Luiz Chrisóstomo de Oliveira” e dá outras providências.”

“Dá denominação de “MARIA ALICE WALDEMARIN MASCHIETTO” à atual Rua Alvorada.”

“Dá denominação de “WINTER ALBERTON” à atual Avenida Marginal do Loteamento Residencial Rosa Alberton.”

“Dispõe sobre a inclusão de quesitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata nos concursos públicos para investidura em cargos públicos do Município de Penápolis, conforme especifica.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.004.”

“Dispõe sobre o corte de fornecimento de água e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Concurso de Remoção para os Professores da rede Municipal de Ensino de Penápolis, e dá outras providências.”

“Disciplina a dispensa e a redução de juros e multa de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.”

“Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”

“Dá denominação às vias públicas do “Loteamento Residencial Regina Célia” nesta cidade.”

“Acrescenta as Casas Lotéricas na Lei n.º 1091/2002, para instituição do atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes físicos.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.869.970,00 (Hum milhão, oitocentos e sessenta e nove mil e novecentos e setenta reais), conforme especifica”.

“Dá denominação de “PROFESSORA MONTAHA GIBARA AYUB” à Escola Municipal de Ensino Fundamental Conjunto Habitacional Haroldo Camilo.”

“Dá denominação de “PROFESSORA HARUME KUBOTA DA SILVA” à Escola Municipal de Ensino Fundamental Residencial Jardim do Lago.”

“Dá denominação de “PROFESSORA DARCY APARECIDA BURANELLO MARIN” à Escola Municipal de Ensino Fundamental Conjunto Residencial Sílvia Covas.”

“Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado “Residencial Ana Paula”, nesta cidade.”

“Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado “Residencial Florença”, nesta cidade.”

“Dá denominação de ODOÇO MARQUES à atual Avenida da Esperança.”

“Dá denominação de “CELSO CHÓTOLLI” à rua interna existente no Terminal Rodoviário de Penápolis.”

“Dá denominação de “TRAVESSA ANTÔNIO FELÍCIO” à via localizada entre as Avenidas Frei Domingos Riezze e Álvaro Gomes, na Vila Formosa.”

“Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação de eqüinos, bovinos, asininos e muares e seu cadastramento junto à Prefeitura Municipal e dá providências correlatas.”

“Dá denominação de “FRANCISCO SEVCIK” ao Laboratório de Análises do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.”

“Dá denominação de “TRAVESSA DOS PARLAMENTARES” à via localizada ao lado da Câmara Municipal.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.”

“Prorroga o prazo concedido na Lei nº 1.130, de 15/07/03, que altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 777/98).”

“Altera a Lei Municipal nº 2031, de 19/03/90, a qual “Estabelece normas quanto à construção e o funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Penápolis.”

“Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA.”

“Autoriza a ceder gratuitamente máquina e mão-de-obra e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para uso de sala no galpão do Projeto Incubadora.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de faltas injustificadas dos alunos da rede municipal de ensino da cidade de Penápolis, e dá outras providências.”

“Altera o número de empregos na Lei n.º 688/97, conforme especifica”.

“Autoriza farmácias e drogarias localizadas no Município a comercializarem os produtos que especifica.”

“Autoriza o Poder Executivo a permitir a cessão, aos sábados, domingos e feriados, das áreas esportivas existentes nas escolas da rede municipal, e dá outras providências.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2004.”