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“Altera a Lei nº 1.276, de 19 de outubro de 2004, conforme especifica”.

“Cria o inciso VI e suas alíneas a, b, e c, no artigo 32 da Lei Municipal nº 845, de 17 de dezembro de 1999, a qual “Altera e consolida a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Penápolis e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica”.

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 68.948,42 (sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”

“Autoriza o repasse de recurso no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.

“Autoriza o Município de Penápolis a permutar área desapropriada e terra com material e serviços a serem prestados para construir um alambrado numa extensão de 106,21 metros, na divisa do imóvel de Ivanilde Rocha, objeto da matrícula nº 9052, lindeiro à Estrada Irmãos Buranello”.

“Dá denominação às vias públicas do Residencial Jardim Tinô, nesta cidade.”

“Dá denominação às vias públicas do Residencial Dois Irmãos, nesta cidade.”

“Altera a Lei nº 1283, de 18 de novembro de 2004.”

“Altera o artigo 1º da Lei nº 1637, de 11 de junho de 1986 e dá outras providências.”

“Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Penápolis, e dá outras providências.”

“Altera a Lei nº 1125/03 (LDO) e autoriza o repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2.005.”

“Dá denominação de “Adelino Veronese – Cidadão Emérito” à atual Rua Hum do Parque Residencial Haroldo Camilo, que prolonga-se até o Residencial Parque dos Girassóis, nesta cidade.”

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha de Arrecadação, através de sorteio de prêmios.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), conforme especifica.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.499.500,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), conforme especifica.”

“Altera as Leis nos 988, de 30 de outubro de 2001, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 a 2005”, e a 1.240, de 12 de julho de 2004, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Penápolis a conceder aval em empréstimos contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, até o limite que especifica.”

“Cria o inciso VI no artigo 92 da Lei Municipal n.º 844, de 17 de dezembro de 1999, a qual “Altera e consolida o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências”, bem com cria o § 3º no artigo 61 da Lei Municipal n.º 845, de 17 de dezembro de 1999, a qual, por sua vez, “Altera e consolida a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Penápolis e dá outras providências”.”

“Autoriza o Município de Penápolis a conceder em regime de comodato, o imóvel abaixo especificado e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme especifica.”

“Disciplina dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais, relacionados com os tributos municipais, conforme especifica.”

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), conforme especifica.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2005.”

“Autoriza a regularização e retificação de traçado de Avenida.”

“Dá denominação às vias públicas do Conjunto Habitacional Sílvia Covas, nesta cidade.”

“Autoriza o repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.”

“Altera a Lei n.º 845, de 17 de dezembro de 1999, em seu Artigo 31 e prorroga prazo do Artigo 13, inciso I, Artigo 17, inciso I, da Lei n.º 844/99 e Artigo 40, inciso I, da Lei n.º 845/99, conforme especifica.”

“Concede, no exercício de 2005, auxílios e subvenções sociais.”

“Altera as Leis n.os 988, de 30 de outubro de 2001, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 a 2005”, e a 1240, de 12 de julho de 2004, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”.”

“Autoriza a aquisição e distribuição da cartilha para crianças “SUPER ECA” nas escolas infantis do Município de Penápolis.”

“Acrescenta dispositivo na Lei n.º 1.526, de 03 de julho de 1985, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Penápolis”.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), conforme especifica.”

“Cria o Conselho Municipal de Turismo de Penápolis – COMTURPE e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, visando a prestação de cooperação técnica na área de saneamento ambiental.”

“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória n.º 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n.º 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), conforme especifica.”

“Altera a denominação da “Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Professor Armelindo Artioli.”

“Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Penápolis para a Legislatura 2005/2008.”

“Dá denominação de “Praça Joaquim Oliveira – Líder Comunitário” à Área Verde existente entre as Avenidas Corcovado e Dr. Felipe de Freitas, no Jardim Santa Terezinha.”

“Fixa os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o mandato 2005/2008.”

“Dá denominação de “CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA NÁVIA” à sala utilizada para a realização de cursos artesanais do Centro de Assistência Social e Amparo – C.A.S.A., de Penápolis.”

“Derroga o item 7 do art. 1º da Lei nº 1171, de 26 de novembro de 2003, a qual atribuiu o nome de “João Ribeiro de Almeida – Pioneiro”, à Rua Seis do Loteamento Residencial Florença, a qual passa a denominar-se “ORLANDO ALEXANDRINO – Cidadão Exemplar”.”

“Dá denominação de “JOÃO RIBEIRO DE ALMEIDA – Cidadão Emérito” à Estrada Municipal PNP 006, que dá acesso ao Bairro Rural Araponga, neste Município.”

“Dá denominação de “IZIDORO GOMES MARTINES – Pioneiro” à Rua Um do Residencial Isabela Caroline, nesta cidade.”

“Dá denominação de “MARIO WALDEMARIN – Pioneiro” à Avenida Doze do Loteamento Parque Residencial Haroldo Camilo, nesta cidade.”

“Dá denominação às Áreas Verdes I e III do Loteamento Residencial Jardim do Lago.”

“Dá denominação de “ELPÍDIO AURÉLIO FERREIRA – Cidadão Emérito” à Estrada Municipal, Fazenda Lajeado, que dá acesso à Central de Tratamento de Resíduos, ao Matadouro Regional e à CORPE.”