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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto UBM Ltda, objetivando uma parceria na utilização do Centro de Lazer e dá outras providências.”

"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98, com as alterações da Resolução nº 460/2004, publicada no D.O.U. em 20 Dez 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências."

“Cria o Conselho Municipal de Juventude – COMJUV e dá outras providências.”

“Autoriza o DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis a efetuar concessão de servidão de passagem em imóvel de sua propriedade, objeto da matrícula nº 29.683, do CRI de Penápolis.”

“Autoriza o repasse de recursos no montante de R$221.086,57 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis provenientes dos TA 13, 14 e 15 de 2005..”

“Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de concessão de uso, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE o imóvel que especifica e dá outras providências.”

“Altera o desconto para pagamento à vista do IPTU 2006, conforme especifica.”

“Altera a Lei n.º 777, de 28/12/1998, que trata do Código Tributário do Município de Penápolis e dá outras providências”.

“Altera o número de empregos na Lei n.º 688/97, conforme especifica.”

“Altera a Lei n.º 845, de 17 de dezembro de 1999, conforme especifica.”

“Altera a Lei n.º 258, de 11/06/1993, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.”

“Autoriza o DAEP a descartar documentos identificados no Controle de Registro que mantém no seu sistema de gestão e que contém a Tabela de Temporalidade (prazo de retenção) elaborada pela Comissão Central de Normatização para Protocolo e Avaliação de Documentos, nomeada pela Portaria n.º 243, de 14 de maio de 2004”.

“Altera a variação da U.F.P. – Unidade Fiscal de Penápolis”.

“Altera a Lei n.º 1.309, de 16 de março de 2005, conforme especifica, e dá outras providências”.

“Altera a Lei n.º 1.101, de 12 de fevereiro de 2003 e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2006”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para o exercício de 2006”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado no quadriênio de 2.006 a 2.009”.

“Autoriza o DAEP a celebrar Contrato de Permuta de Terras com Particular, para uso no Aterro da Captação de Água do Ribeirão Lajeado, e dá outras providências”.

“Autoriza o repasse de recursos no montante de R$ 97.284,50 (noventa e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis provenientes dos TAs 010, 011 e 012 de 2005.”

"Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de concessão de direito real de uso, à Associação Comercial e Industrial de Penápolis - ACIRP o imóvel que especifica e dá outras providências."

“Autoriza o repasse de recursos no montante de R$ 81.708,75 (oitenta e um mil, setecentos e oito reais e setenta e cinco centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do TA 09/05 e cirurgias eletivas.”

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT, com a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES - para a cooperação mútua mediante a troca de informações e conhecimento, bem como, o acompanhamento a título de observação da experiência municipal na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.”

“Autoriza o Poder Executivo a receber da Caixa Econômica Federal o valor de R$ 5.000,00 para a premiação da 2ª Corrida de Pedestre de São Francisco e dá outras providências.”

"Acresce itens no Anexo III da Lei nº 1240/04 e também no Anexo I da Lei nº 988/01."

"Revoga a Lei nº 1.591, de 28 de janeiro de 1986."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes contendo o horário de presença e de atendimento dos senhores médicos e médicas, em todas as unidades de saúde do Município de Penápolis."

“Autoriza o Município de Penápolis a pagar aluguel de imóvel que especifica para a Indústria e Comércio de Vedações Ltda - PLISVED e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACIRP, objetivando a realização de campanhas promocionais.”

“Concede, no exercício de 2006, auxílios e subvenções sociais.”

“Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais, com a finalidade de proporcionar ao contribuinte uma oportunidade de quitar os seus débitos perante o Fisco Municipal, bem como racionaliza as ações de execuções fiscais existentes, conforme especifica, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênios com o FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para as execuções de Projetos, referentes ao monitoramento contínuo da bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado e para a impermeabilização de decantadores da ETA – Estação de Tratamento de Água.”

“Altera a Lei nº 1.331, de 02 de agosto de 2005, que autorizou o Município de Penápolis a permutar ou trocar os imóveis que especifica com a Atlântica Brasil Industrial Ltda.”

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de emprego e renda e dá outras providências."

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando atender o programa de aprendizagem ao adolescente e família e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a fornecer 35 (trinta e cinco) metros de guia para canteiros ao LAR VICENTINO e dá outras providências.”

“Revoga a Lei nº 627, de 26 de fevereiro de 1.970 e a Lei nº 1.653, de 27 de agosto de 1.986.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o S.O.S., objetivando a realização do censo escolar e dá outras providências.”

“Desafeta e afeta área verde no Parque Industrial de Penápolis, conforme especifica.”

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de servidão de passagem de tubulação com a Everest Açúcar e Álcool S/A, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Penápolis a permutar ou trocar os imóveis que especifica com a Atlântica Brasil Industrial Ltda., e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com a FUNEPE para capacitação de servidores públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências.”

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$17.308,27 (dezessete mil, trezentos e oito reais e vinte e sete centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do TA nº 07/05.”

“Aprova a Resolução GAB-PGM nº 01, de 24/06/2005, que dispõe sobre o Regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão”.

“Autoriza o Município de Penápolis a concessão de cesta básica e/ou vale cesta aos servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.”

“Altera o § 2º do Art. 52 da Lei nº 111/91.”

“Autoriza o Poder Executivo a ceder máquinas, mão-de-obra e complementação do aluguel de imóvel para a empresa Colibri conforme especifica.”

“Autoriza o repasse de recurso no valor monetário de R$ 38.739,76 (trinta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis provenientes dos TAs 04/05, 05/05 e 06/05.”