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"Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipais de Penápolis para a Legislatura 2009/2012."

“Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para fins de construção da sede do Instituto de Criminalística.”

“Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóveis destinados e onde já estão instaladas a Delegacia de Polícia do Município de Penápolis, Cadeia Pública de Penápolis e a 2ª Companhia PM, do 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior de Penápolis, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e da outras providências.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a adquirir cestas de natal e transferi-las para a entidade conveniada do Programa Saúde da Família PSF e/ou do Programa Agente Comunitário de Saúde – PACS e dá outras providências.”

“Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos concursos de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasia do Carnaval 2008, bem como a doar verbas aos representantes das Escolas de Sambas e Blocos, e dá outras providências.”

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.”

“Altera nomenclatura e cria carreira, conforme especifica.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”

“Institui a adoção de estabelecimentos públicos de saúde por pessoa física ou jurídica.”

“Reajusta os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2008.”

“Autoriza a Prefeitura do Município de Penápolis a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – D.A.E.E., órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.”

“Autoriza o repasse de recurso monetário no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo nº 02/2007.”

“Altera a redação da Lei n.º 651, de 25 de junho de 1997, que criou a meia entrada para os eventos culturais e esportivos no município de Penápolis.”

Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis para o exercício financeiro de 2008 e da outras providências.

“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2008”.

“Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de Internet Wireless gratuito à população.”

“Cria no âmbito do Município de Penápolis o Programa Agenda 21 Local e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros e a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, destinados à execução de reforma do Museu do Folclore.”

“Declara de utilidade pública municipal a APEOESP.”

“Concede, no exercício de 2.008, Auxílios e Subvenções Sociais.”

“Concede abono aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Museu do Corpo de Fuzileiros Navais” e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e dá outras providências.”

“Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.”

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.”

“Institui o Dia Municipal do Evangélico.”

“Torna obrigatória a realização de diagnóstico de audição nos recém-nascidos, imediatamente após o seu nascimento nos hospitais, maternidades e outros locais, no Município de Penápolis.”

“Altera o art. 33 e acrescenta os arts. 33-A a 33-D na Lei n.º 2000, de 30 de novembro de 1.989 e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel destinado à instalação da Sede do Posto do Corpo de Bombeiros de Penápolis e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a receber e repassar recursos para a premiação dos vencedores do Concurso do Centenário do Município de Penápolis.”

“Cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiências – COMAPD e estabelece normas gerais para a Política Municipal para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.”

“Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a celebrar convênio com Bancos, Instituições Financeiras ou de Arrendamento Mercantil, para a concessão de empréstimos, financiamentos ou operações de arrendamento mercantil, aos agentes públicos, servidores, empregados, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.”

“Altera as Leis nºs 1.442 e 1.443, ambas de 24.01.2007, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei do Plano Diretor.”

“Altera a Lei nº 258, de 11.06.1993, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.”

"Cria o Programa de Habitação de InteresseSocial - PROHIS e dá outras providências".

“Institui o dia 18 de junho como o ‘Dia Municipal da Imigração Japonesa’ e dá outras providências.”

“Permuta área desapropriada com obras e dá outras providências.”

“Altera a Lei n.º 1.393, de 10/05/2006.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para a instalação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, nos termos da minuta do contrato de locação e dá outras providências.”

“Institui no Município de Penápolis as audiências públicas de avaliação e controle da Secretaria Municipal de Educação pelo Conselho Gestor do FUNDEB.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a adquirir cestas básicas e transferi-las para a entidade conveniada do Programa Saúde da Família PSF e/ou do Programa Agente Comunitário de Saúde – PACS, acresce dispositivos a Lei nº 1025/02, e dá outras providências.”

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

“Desafeta área verde e institucional conforme especifica.”

“Institui no Município de Penápolis o Projeto ‘Uma Criança uma Árvore’.”

“Dá denominação de Américo Avian à atual Avenida Onze do Loteamento Residencial Pereirinha, nesta cidade.”

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Penápolis a celebrar convênios com a UNESP – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Penápolis a celebrar convênios, ceder ou alugar imóvel, para a Diretoria de Ensino – Região de Penápolis e dá outras providências.”

“Acresce no PPA e na LDO o Programa RELUZ e dá outras providências.”