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Altera a Lei nº 1551, de 19.12.2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do 30º Torneio Futsal Cobras e 21º Torneio Futsal Cobrinhas 2009, e dá outras providências”.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

"Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênios com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para implantação dos projetos que especifica, e dá outras providências".

“Dispõe sobre o passe de Transporte Coletivo Urbano do Município de Penápolis, a prioridade aos idosos, gestantes, deficientes e pacientes de saúde nas filas e assentos de ônibus, e dá outras providências”.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o SEBRAE, conforme especifica".

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para a municipalização da Assistência Social, e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo sobre o Programa de Proteção Social Básica e Especial e dá outras providências".

"Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 1328, de 21 de junho de 2005".

“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2009.”

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a FUNEPE, conforme especifica."

“Disciplina a responsabilidade pela aquisição, instalação, manutenção, substituição e aferição dos hidrômetros, sem ônus para os contribuintes, e dá outras providências.”

“Institui campanha de esclarecimento à população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas.”

Altera o CTM – Código Tributário do Município de Penápolis (Lei nº 777, de 28/12/1998), na redação dada pela Lei nº 1.330, de 15/07/2003 e dá outras providências.

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a pagar aluguel de imóvel que especifica para Cláudio César da Silva Júnior ME - “Berra Boi” e dá outras providências.”

“Concede, no Exercício de 2009, Auxílios e Subvenções Sociais.”

"Fixa os subsídios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o Mandato 2009/2012."

“Autoriza o Município de Penápolis a alienar edificação com benfeitoria, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada à instalação do Posto de Bombeiros de Penápolis do 14º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com pessoas jurídicas de direito privado, que prestam atendimento a alunos em creches, pré-escolas ou na educação especial, objetivando repasse de recursos monetários do FUNDEB, e dá outras providências”.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

“Denomina de PEDRO FELTRIN a atual Estrada Municipal PNP 007/02, no bairro Araponga”.

“Dá denominação às vias e logradouros públicos do Loteamento Residencial Flávia, nesta cidade.”

“Altera a ementa e os artigos 1º e 3º da Lei nº 880/2000, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Tesouraria da Prefeitura e Postos de Arrecadação do DAEP, no âmbito do Município, de colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável’.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.

“Dá denominação de GLÁUCIA MARIA DE CASTILHO MUÇOUÇAH BRANDÃO ao Museu Histórico e Pedagógico “Fernão Dias Paes”, nesta cidade”.

“Denomina de PEDRO FELTRIN a atual Estrada Municipal PNP 006, principal acesso ao bairro rural Araponga, nesta cidade”.

“Dá denominação de ANTONIO PARRO à atual Rua A do Residencial Jardim do Lago III”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Integra para o Desenvolvimento conforme especifica”.

“Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo”.

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de São Paulo, com a finalidade de realizar-se eventos culturais”.

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis e dá outras providências”.

“Institui a Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial no Município de Penápolis”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo”.

“Dispõe sobre convênio para recebimento de recursos para o SOS conforme especifica”.

“Altera a Lei Municipal nº 327/93, conforme especifica”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo”.

“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 118.927,04 (cento e dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e quatro centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo nº 01/2007”.

“Incorpora abono salarial na grade e concede reajuste de 5%, conforme especifica”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo”.

“Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1458/07”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer”.

“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com outros Municípios, para abrigar crianças ou adolescentes na Casa Abrigo, e dá outras providências”.

“Altera a Lei nº 1.315, de 30/03/2005 e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para fins de construção da sede do Instituto de Criminalística."

“Altera o § 2º do art. 52 e acresce o § 5º no art. 52 da Lei nº 111, de 10.12.1991, e dá outras providências.”