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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 562.923,47 (quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos).

Altera o artigo 1º da Lei n.º 1878, de 12 de dezembro de 2012, que concede no exercício de 2013 auxílios e subvenções sociais e médicas, e dá outras providências.

Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica, a Sra. Claudinéia de Oliveira.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 794.000,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais).

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais por ocasião do Feriado Nacional da Confraternização Universal.

Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora do 11º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis.

Substitui membros no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais).

Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.

Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.

Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.

Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.

Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.

Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.

Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.

Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1284, de 24 de novembro de 2004 e dá outras providências. (Show de Prêmios)

Altera o artigo 1º da Lei 1929, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências. (Doação de terreno à União Federal para construção da sede da Receita Federal do Brasil nesta cidade).

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa GENERAL CAR DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.-ME, parte do lote de terreno nº 52, derivado do loteamento aprovado sobre a área total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa GTNOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., parte do lote de terreno nº52, derivado do loteamento aprovado sobre a área total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).

Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2014, de acordo com a Lei n° 1641/2009.

Dispõe sobre Atribuição de grupos para Educador Infantil.

Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Lei Complementar 05/2013 - Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 08 de outubro de 2013, fixando em R$ 5,00 a cobrança da CIP para todas as categorias, respeitadas as isenções já distribuídas.

Autoriza a Administração a ceder mão de obra para execução de reforma parcial das dependências da APAP.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa Criart Calçados Ltda - EPP, o lote de terreno nº 51, derivado do loteamento aprovado sobre a área total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.

Autoriza o DAEP, a partir de janeiro de 2014, a fornecer cesta básica mensal aos cooperados da CORPE.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013.

Autoriza a doação ao Estado de São Paulo da área construída de 6.596,05 metros quadrados, localizada entre a Rua Alfredo Waldemarin, Avenida Euclides Bis, Rua Marcelo David Passeri e Avenida Matias Martins Garcia, situada no Residencial Pereirinha, destinada à construção de Escola Estadual.

Revoga a Lei nº 1792 de dezembro de 2011 e autoriza a formação de convênio com as entidades Lactário Dília Ribeiro e Fundação Nelly Jorge Colnaghi.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais).

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dispõe sobre a aplicação de 50% dos recursos de que se trata o inc. II, § 1º, do art. 97, do ADCT, que serão destinados ao disposto no inc. III, § 8º, do art. 97, do ADCT, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para o DAEP.

Dispõe sobre o processo de atribuição dos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre o processo de atribuição das Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação.

Aprova a Resolução nº 016/2013 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica, à empresa Oscar Tratores Peças e Serviços Ltda - ME.

Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel que especifica, ao Sr. Farides Tadeu Damazo.