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Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024
Prefeitura de Penápolis / SP
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409 atos encontrados
Nº 5147
Decretos
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Data: 30/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, da sala nº 19 do Terminal Rodoviário de Penápolis, localizado na Avenida Marginal Maria Chica nº 700, Centro, Penápolis-SP, de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis, à Associação Acadêmica Valência da Alta Noroeste - AVAN.
Obs: permissão de uso, sala, Terminal Rodoviário, EMURPE, AVAN, Associação Valência da Alta Noroeste.
Nº 5146
Decretos
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Data: 29/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, do imóvel localizado no Recinto de Exposições “Prefeito Jandira Trench”, situado na Avenida Luis Cremonini s/nº, ao lado da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE, à Sra. CLAUDINÉIA DE OLIVEIRA.
Obs: permissão de uso, imóvel ,casa, recinto de exposições, EMURPE.
Nº 5145
Decretos
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Data: 29/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de uma sala localizada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal “Tenente Carriço”, Setor 3, situada na Av. do Estádio sob o nº 932, Centro, Penápolis-SP, de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis, à Associação de Atletismo Penapolense – AAPEN.
Obs: permissão de uso, sala, arquibancadas, estádio, AAPEN, Associação de Atletismo.
Nº 5144
Decretos
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Data: 29/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, sasc, assistência social.
Nº 5143
Decretos
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Data: 29/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 5142
Decretos
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Data: 29/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, sdtt, desenvolvimento, agricultura.
Nº 5141
Decretos
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Data: 28/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.000.00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) para o DAEP.
Obs: suplementação, abertura de crédito, DAEP.
Nº 5140
Decretos
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Data: 23/12/2015
Aprova a Resolução no 19/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução, conselho, cmdca, criança, adolescente, homologação, resultado, eleições, Conselho Tutelar, candidatos, posse.
Nº 5139
Decretos
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Data: 23/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da casa localizada no imóvel onde funciona a escola SESI, situada na Rua Ramalho Franco nº 2717, Bairro Santa Terezinha, a Sra. ANDRÉIA DE OLIVEIRA ARTEN.
Obs: permissão de uso, zeladoria, casa, imóvel escola SESI, educação.
Nº 5138
Decretos
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Data: 23/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.593.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, secretarias, folha de pagamento.
Nº 5137
Decretos
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Data: 23/12/2015
Dispõe sobre os Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, nos dias que especifica.
Obs: pontos facultativos, natal, ano novo, final de ano.
Nº 2108
Leis
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Data: 22/12/2015
Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica.
Obs: emprego público, vagas, quadro de pessoal, Lei nº 688/97, auxiliar de enfermagem, encanador, jardineiro, médico da família, merendeira.
Nº 2107
Leis
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Data: 22/12/2015
AUTORIZA A VENDA DOS LOTES DESCRITOS.
Obs: venda, lotes, alienação, licitação, concorrência pública.
Nº 5136
Decretos
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Data: 22/12/2015
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
Obs: incorpora, patrimônio móvel, doação, Câmara Municipal, scanner, condicionador de ar, projetor multimídia
Nº 5135
Decretos
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Data: 22/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde, assistência social, sasc.
Nº 5134
Decretos
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Data: 21/12/2015
Reajusta a tarifa da Zona Azul de Penápolis.
Obs: tarifa, reajuste, zona azul, APAE.
Nº 2106
Leis
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Data: 18/12/2015
Dá denominação de JOSÉ FULANETI DE NADAI à CASA DA CULTURA DE PENÁPOLIS.
Obs: denominação, casa da cultura, cultura, José Fulaneti de Nadai.
Nº 2105
Leis
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Data: 18/12/2015
Dá denominação de MAURÍLIO GALOPI DOS SANTOS ao CEU - CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DE PENÁPOLIS.
Obs: denominação, CEU, Praça do Pec, centro de artes e esportes, cultura.
Nº 2104
Leis
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Data: 18/12/2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024.
Obs: plano municipal de educação, PME, educação.
Nº 5133
Decretos
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Data: 18/12/2015
Aprova a Resolução no 18/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA.
Obs: resolução, conselho, cmdca, criança, adolescente, repasse, recursos, multas pecuniárias, entidades.
Nº 5132
Decretos
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Data: 18/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos gerais.
Nº 5131
Decretos
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Data: 17/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 727.000,00 (setecentos e vinte e sete mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, administração, sead, encargos especiais.
Nº 5130
Decretos
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Data: 17/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, dos imóveis para moradia junto ao CMEI Alto das Brisas, CMEI Tóquio, CMEI Planalto e CMEI Mutirão.
Obs: permissão de uso, zeladoria, casa, escola, educação, CMEI Alto das Brisas, CMEI Tóquio, CMEI Planalto e CMEI Mutirão.
Nº 5129
Decretos
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Data: 16/12/2015
Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, para o ano de 2016.
Obs: pontos facultativos, servidores.
Nº 5128
Decretos
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Data: 16/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 5127
Decretos
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Data: 15/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, saúde.
Nº 5126
Decretos
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Data: 11/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, do imóvel localizado no CEU Profª Darcy Aparecida Buranello Marin, situado à Rua das Orquídeas, 469, Bairro Silvia Covas, ao Sr. CLAUDIONOR COSTA NUNES.
Obs: permissão de uso, zeladoria, casa, imóvel, escola, educação, CEU Darcy Buranelo
Nº 5125
Decretos
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Data: 11/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Casa da Amizade, situada na Avenida Goiás, nº 448-A, Vila América, a Sra. SHEILA PIRONCCELLI
Obs: permissão de uso, zeladoria, casa, imóvel, escola, educação, EMEF Casa da Amizade.
Nº 5124
Decretos
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Data: 11/12/2015
Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2016, de acordo com a Lei n° 1641/2009
Obs: atribuição de classes, educação, atribuição, classes.
Nº 5123
Decretos
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Data: 11/12/2015
Dispõe sobre a atribuição de grupos para Educador Infantil.
Obs: atribuição, educador infantil, educação, educadoras.
Nº 5122
Decretos
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Data: 11/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o DAEP.
Obs: suplementação, abertura de crédito, DAEP.
Nº 5121
Decretos
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Data: 10/12/2015
Dispõe sobre o processo de atribuição das Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação.
Obs: atribuição, merendeiras, educação.
Nº 5120
Decretos
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Data: 10/12/2015
Dispõe sobre o processo de atribuição dos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Obs: atribuição, auxiliares de serviços gerais, educação.
Nº 5110
Decretos
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Data: 10/12/2015
Aprova o Regimento Interno do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados de Penápolis.
Obs: regimento interno, CEU.
Nº 2103
Leis
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Data: 09/12/2015
Dispõe sobre transferência em moeda corrente entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP e a Prefeitura Municipal de Penápolis.
Obs: transferência, recursos financeiros, DAEP, moeda corrente.
Nº 2102
Leis
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Data: 09/12/2015
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 03 anos, à empresa Klassipé Indústria de Calçados Ltda EPP, um imóvel situado na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 80, localizado no Centro de Inclusão Produtiva, desta municipalidade.
Obs: comodato, Klassipé, imóvel, Centro de Inclusão Produtiva, empresa de calçados.
Nº 2101
Leis
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Data: 09/12/2015
Altera a Lei nº 1.315, de 30/03/2005 e dá outras providências. (Convênio APAE - Casa Abrigo)
Obs: APAE, convênio, Casa Abrigo, transferência, recursos financeiros, repasse.
Nº 2100
Leis
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Data: 09/12/2015
Dá denominação ao Loteamento Residencial Maisparque Penápolis e às suas vias, nesta cidade.
Obs: Maisparque, denominação, loteamento, Residencial Maisparque, vias públicas, ruas.
Nº 2099
Leis
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Data: 09/12/2015
Dá denominação de TRAVESSA LUIZ MANZANO CARAMELLO à via existente entre as avenidas Franklin Hatch e Astolpho José Dias, na Vila Martins de nossa cidade.
Obs: denominação, via pública, rua, travessa, Vila Martins, Travessa Luiz Manzano Caramello.
Nº 2098
Leis
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Data: 09/12/2015
Dá a denominação de ALIDINO VALTER BONINI à sede do Poder Executivo de Penápolis.
Obs: denominação, paço municipal, sede do poder executivo, centro administrativo, Alidino Valter Bonini
Nº 2097
Leis
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Data: 09/12/2015
Altera os artigos 2º, 3º, 6º e exclui o artigo 5º da Lei nº 2093, de 05 de novembro de 2015, e dá outras providências. (Programa de Recuperação de Tributos)
Obs: PRT, rendas, imposto, tributos, iptu, issqn, isenção de juros.
Nº 5119
Decretos
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Data: 09/12/2015
Acrescenta função na tabela anexa ao Decreto n.º 800, de 14.02.95 (adicional de disponibilidade).
Obs: disponibilidade, auditor tributário, Serviço de Rendas, adicional.
Nº 5118
Decretos
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Data: 09/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, Câmara Municipal.
Nº 5117
Decretos
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Data: 08/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.673.000,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, secretarias, folha de pagamento.
Nº 5116
Decretos
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Data: 08/12/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 1.736.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, secretarias, folha de pagamento.
Nº 5115
Decretos
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Data: 04/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, à empresa Oscar Tratores Peças e Serviços Ltda - ME, de uma área de terras, parte de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis.
Obs: permissão de uso, área, terreno, Vila Santa Cecilia, Oscar Tratores.
Nº 5114
Decretos
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Data: 04/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Sr. Farides Tadeu Damazo, de uma área de terras, parte de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis.
Obs: permissão de uso, área, terreno, Vila Santa Cecilia, Sr. Farides.
Nº 5113
Decretos
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Data: 03/12/2015
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Marcos Trench, localizada na Avenida Minas Gerais, nº 961, à Sra. CLAUDIA GOMES DA SILVA.
Obs: permissão de uso, zeladoria, casa, imóvel, escola, EMEF. Marcos Trench.
Nº 5112
Decretos
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Data: 03/12/2015
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no Município de Penápolis para o ano de 2016
Obs: funcionamento, comércio, horário, SINCOMÉRCIO.
Nº 5111
Decretos
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Data: 03/12/2015
Dispõe sobre a doação de motocicleta à Associação Unidos Pela Vida.
Obs: doação, motocicleta, moto, Associação, Unidos pela Vida.
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