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Prorroga até 31 de dezembro de 2018 o período de vigência do Decreto nº 5399, de 07 de dezembro de 2016.

Aprova a Resolução nº 08/2017 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.

Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em datas especiais no Município de Penápolis, para o ano de 2018 e janeiro de 2019.

Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5375 de 21/11/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Sr. Farides Tadeu Damazo, de uma área de terras, parte de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 541.200,00 (quinhentos e quarenta e um mil e duzentos reais).

Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5380 de 23/11/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de uma sala localizada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal “Tenente Carriço”, à Associação de Atletismo Penapolense – AAPEN, conforme especifica.

Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.

Aprova a Resolução n.º 006/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis/SP - CMDCA.

Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica.

Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º do Decreto n.º 5691, de 19/12/2017.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 926.210,00 (novecentos e vinte e seis mil, duzentos e dez reais).

Acrescenta na Lei nº 1967, de 18 de dezembro de 2013, que disciplina sobre o Plano Diretor do Município de Penápolis, no TÍTULO III, CAPÍTULO I, a SEÇÃO IX.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto n.º 5686, de 15/12/2017.

Institui a Campanha Casa de Apoio de Barretos Viva.

Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica.

Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica.

Altera a redação do artigo 1º da Lei 2094, de 05 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o município estender os benefícios da alínea “c” do artigo 267 da Lei nº 777/98 – Código Tributário Municipal, com a redação dada pela Lei nº 2176/2017 à empresa P. A. V. RODRIGUES MATADOURO – ME.

Aprova as Resoluções nos 36/2017 e 37/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 359.871,02 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais, e dois centavos).

Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto n.º 5683, de 14/12/2017.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais).

Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades aos Auxiliares de Serviços Gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre o processo de atribuição de Unidades para as Merendeiras lotadas na Secretaria Municipal de Educação.

Nomeia a Sra. SUELY VALDSTEIN DE QUEIROZ como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme especifica.

Institui, no âmbito do Município de Penápolis, a “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA JAPONESA”.

Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de Penápolis e dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei nº 2104, de 18 de dezembro de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2024.

Altera a letra “a” do parágrafo 1º do artigo 4º, da Lei nº 268, de 05 de julho de 1993, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 474, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre benefícios aos Servidores Públicos Municipais

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais).

Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município de Penápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 891.700,00 (oitocentos e noventa e um mil e setecentos reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Revoga os termos do Decreto nº 5367, de 07 de novembro de 2016.

Dispõe sobre a atribuição de grupos para Educador Infantil.

Dispõe sobre Atribuição de Classes para o ano letivo de 2018, de acordo com a Lei n° 1641/2009.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Nomeia membros para compor o COMTURPE – Conselho Municipal de Turismo de Penápolis.

Aprova a 1ª Alteração do Regimento Interno do COMTURPE – Conselho Municipal de Turismo de Penápolis.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da dívida da Santa Casa de Penápolis para com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 10.900.000,00 (dez milhões e novecentos mil reais).

Revoga os termos do Decreto nº 5454, de 23 de fevereiro de 2017, o qual concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, do imóvel interno da Necrópole Jardim da Paz (almoxarifado), situado na Rua José Pinto de Almeida, s/n, Bairro São Francisco, ao Sr. ROBERTO LUIZ NOVELLI.

Autoriza o Município de Penápolis a alienar, a título oneroso, mediante licitação, imóveis municipais, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 1635, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).