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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/07/2026 às 13h53
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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58 atos encontrados
Nº 238
Portarias
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidata classificada para a função de ENFERMEIRO, conforme especifica.
Nº 237
Portarias
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações, por tempo indeterminado, das candidatas classificadas para a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, conforme especifica.
Nº 233
Portarias
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidatas classificadas para a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, conforme especifica.
Nº 231
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidato classificado para a função de FISCAL DE RENDAS, conforme especifica.
Nº 219
Portarias
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidata classificada para a função de ENFERMEIRA, conforme especifica.
Nº 154
Portarias
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidatos classificados para a função de MOTORISTA, conforme especifica.
Nº 155
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidato classificado para a função de PSICÓLOGO, conforme especifica.
Nº 69
Portarias
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidato classificado para a função de MOTORISTA, conforme especifica.
Nº 60
Portarias
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações, por tempo determinado, de candidatas classificadas para a função de EDUCADOR INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 62
Portarias
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidato classificado para a função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, conforme especifica.
Nº 61
Portarias
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidato classificado para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, conforme especifica.
Nº 64
Portarias
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidata classificada para a função de PROFESSOR II, conforme especifica.
Nº 65
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de candidatas classificadas para a função de PROFESSOR II, conforme especifica.
Nº 63
Portarias
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidata classificada para a função de EDUCADOR INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 53
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações, por tempo indeterminado, de candidatas classificadas para a função de EDUCADOR INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 52
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações, por tempo indeterminado, de candidatas classificadas para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, conforme especifica.
Nº 51
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidata classificada para a função de PROFESSOR II, conforme especifica.
Nº 50
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo indeterminado, de candidato classificado para a função de MOTORISTA, conforme especifica.
Nº 48
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações, por tempo determinado, de candidatos classificados para a função de PROFESSOR II, conforme especifica.
Nº 45
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações, por tempo determinado, de candidatas classificadas para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – FEMININO, conforme especifica.
Nº 46
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações, por tempo determinado, de candidatas classificadas para a função de EDUCADOR INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 47
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de candidata classificada para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, conforme especifica.
Nº 43
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de candidata classificada para a função de INSPETOR DE ALUNOS, conforme especifica.
Nº 34
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de candidatas classificadas para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – FEMININO, conforme especifica.
Nº 31
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de candidato classificado para a função de CIRURGIÃO DENTISTA, conforme especifica.
Nº 29
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de candidato classificado para a função de ENFERMEIRO, conforme especifica.
Nº 28
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de candidata classificada para a função de NUTRICIONISTA, conforme especifica.
Nº 545
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação das candidatas classificadas, abaixo relacionadas, para a função de EDUCADORA INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 541
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações dos candidatos classificados, abaixo relacionados, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.
Nº 540
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de INSPETOR DE ALUNOS.
Nº 505
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de PROFESSOR II, conforme especifica.
Nº 419
Portarias
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de PROFESSOR II, conforme especifica.
Nº 281
Portarias
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de INSPETOR DE ALUNOS - TEMPORÁRIO.
Nº 280
Portarias
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado para a função de PEDREIRO - TEMPORÁRIO, conforme especifica.
Nº 279
Portarias
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de INSPETOR DE ALUNOS.
Nº 270
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de MOTORISTA, conforme especifica.
Nº 269
Portarias
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado para a função de PEDREIRO, conforme especifica.
Nº 233
Portarias
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de INSPETOR DE ALUNOS.
Nº 204
Portarias
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Data: 10/06/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as contratações dos candidatos classificados, abaixo relacionados, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULIO, conforme especifica.
Nº 194
Portarias
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de PSICOLOGO - TEMPORÁRIO , conforme especifica.
Nº 190
Portarias
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 179
Portarias
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 178
Portarias
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de PROFESSOR II, conforme especifica.
Nº 168
Portarias
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II, conforme especifica.
Nº 162
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II – TEMPORARIO, conforme especifica.
Nº 161
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, conforme especifica.
Nº 160
Portarias
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionados, para a função de Médico Plantonista – Clínico Geral, conforme especifica.
Nº 156
Portarias
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do candidato classificado, abaixo relacionado, para a função de PINTOR, conforme especifica.
Nº 62
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação da Sra. SIMONI BONANI GIMENES.
Obs: Contratação Simoni Bonani Gimenes.
Nº 61
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação do Sr. JOSÉ LOPES MOREIRA.
Obs: Contratação José lopes Moreira.
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