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Legislação
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Atualizado em: 13/07/2026 às 13h53
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470 atos encontrados
Nº 241
Portarias
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Edson Luiz da Silva para exercer a função de Chefe do Serviço Primário da Macrorregião de Saúde I, em substituição à servidora Fabiane Toffani Brunhara, no período que especifica.
Nº 240
Portarias
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Michele Viviane Batista de Carvalho para exercer a função de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde do Silvia Covas, em substituição à servidora Salete de Oliveira Ferres, no período que especifica.
Nº 232
Portarias
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor THOMAS GUILHERME DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer, em substituição, as funções de Chefe do Serviço de Licitações e de Agente de Contratação, no período que especifica.
Nº 226
Portarias
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Joice de Fátima Pitol Almeida como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações – Equipe I, durante o período que especifica.
Nº 225
Portarias
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Renan Vilas Boas Rosa como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações, durante o período que especifica.
Nº 220
Portarias
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Subvenções Sociais Médicas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 218
Portarias
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pablo Ambrósio Ianela como Secretário Municipal de Saúde e o designa para responder pela Secretaria Municipal de Administração em caráter interino, com revogação das Portarias nº 172/2026 e nº 407/2025, conforme especifica.
Nº 215
Portarias
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Rodrigo de Oliveira Gil para exercer a função de Chefe do Setor de Almoxarifado, em substituição ao servidor José Roberto da Silva, no período que especifica.
Nº 212
Portarias
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ROSEMEIRE APARECIDA ROSSI MOREIRA VIUDES como Chefe do Setor de Armazenamento, Distribuição e Controles da Merenda Escolar, e dá outras providências.
Nº 208
Portarias
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Data: 02/06/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Sancionador, conforme especifica.
Nº 206
Portarias
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa CLM FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Nº 202
Portarias
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa I.C. RISSI ALIMENTOS EPP.
Nº 201
Portarias
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Natalia Gaspar Pinto para exercer a função de Chefe do Serviço de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 8566
Decretos
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Data: 26/05/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028.
Nº 192
Portarias
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação do Município de Penápolis.
Nº 191
Portarias
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Sindicância Apurativa, conforme especifica.
Nº 190
Portarias
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão do Pregão 075 - 2025 - Registro de preço para aquisição de material escolar e de escritório.
Nº 187
Portarias
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa NAVEK CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Nº 181
Portarias
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, Cristiano Nadai Calixto dos Santos para exercer a função de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – ‘Valdemar Ferreira’, em substituição à servidora Letícia Carolina Caldeira, no período que especifica.
Nº 179
Portarias
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Rodrigo Tavares Saes para exercer o cargo de Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação, e dá outras providências.
Nº 172
Portarias
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pablo Ambrósio Ianela como Secretário Municipal de Saúde interino, com acumulação de funções durante o afastamento do titular, com atribuições relativas ao Fundo Municipal de Saúde e sem acréscimo remuneratório, conforme especifica.
Nº 170
Portarias
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, conforme especifica.
Nº 167
Portarias
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 162
Portarias
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Karem Rangel Fernandes Silva Francischetti como Diretora do Departamento Municipal de Turismo, conforme específica.
Nº 160
Portarias
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Carlos Alberto Garcia Júnior como Coordenador do Atendimento Ambulatorial das Especialidades Médicas, conforme especifica.
Nº 158
Portarias
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 153
Portarias
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, Gestão 2026/2027, e dá outras providências
Nº 149
Portarias
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Isanoel Cassimiro Machado para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em acumulação com seu cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, no período que especifica.
Nº 139
Portarias
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, servidor para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Controle do Uso e Ocupação do Solo, em substituição ao titular, no período que especifica.
Nº 138
Portarias
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, servidor para exercer a função de Coordenador do Centro Dia do Idoso, no período que especifica.
Nº 132
Portarias
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA, nos termos da Lei nº 2.585, de 11 de fevereiro de 2022.
Nº 126
Portarias
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo da Portaria nº 054, de 04 de fevereiro de 2026, que nomeou servidor em caráter interino para exercer função que especifica.
Nº 125
Portarias
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Renato Jonas de Oliveira como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações – Equipe II, durante o período que especifica.
Nº 124
Portarias
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Sharlene Maziero dos Santos como Chefe do Serviço de Fomento e Apoio Empresarial, e dá outras providências.
Nº 122
Portarias
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Joice de Fátima Pitol Almeida como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações - Equipe I, durante o período que especifica.
Nº 121
Portarias
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Renan Vilas Boas Rosa como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações - Equipe I, durante o período que especifica.
Nº 120
Portarias
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, o servidor Amauri Castilho, para exercer a função de Chefe do Serviço de Transporte Público, em substituição ao titular, no período que especifica.”
Nº 117
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Sindicância Administrativa, e dá outras providências.
Nº 116
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora Eliane Akabochi Fabreti Silveira, para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, em substituição à titular, no período que especifica.
Nº 115
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora Railce Cristina Lima Ribeiro Pereira, Assistente de Administração III, para exercer a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão – “Atende Bem Penápolis”, em substituição à titular, no período que especifica.
Nº 114
Portarias
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, conforme especifica.
Nº 111
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 110
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora Jéssica dos Santos Berto , Assistente Social, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Maria Teresa Lopes Garcia Waldemarim, em substituição à titular, no período que especifica.
Nº 109
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor RENATO JONAS DE OLIVEIRA como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações – Equipe II, durante o período que especifica.
Nº 102
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora SILMARA BERTO MARTINS JANJÁCOMO para exercer a função de Chefe de Serviços de Atenção Primária da Macrorregião de Saúde IV, em substituição à servidora CARINA PORTERO MOREIRA, no período que especifica.
Nº 103
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da servidora MARIANA OLIVA BRAZ para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEF Casa da Amizade, conforme especifica.
Nº 104
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LEONILA DE AGUIAR TORREZAN como Assessora de Proteção ao Desenvolvimento da Primeira Infância, e dá outras providências.
Nº 106
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, o servidor Cláudio Henrique Masao Nakano para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Processos de Licitação, em substituição ao titular, no período que especifica.
Nº 105
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora FERNANDA MANTOVANELLI DA CRUZ para exercer a função de Chefe do Serviço de Alimentação Escolar, em substituição à servidora LARISSA AVANSI LINO MARQUES, no período que especifica.
Nº 99
Portarias
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretária Municipal de Educação, no período que especifica.
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