Data: 16/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos do Decreto nº 5823, de 08 de junho de 2018, o qual concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, do imóvel interno da Necrópole Jardim da Paz (almoxarifado), situado na Rua José Pinto de Almeida, s/n, Bairro São Francisco, ao Sr. ROBERTO LUIZ NOVELLI.
Obs: revoga, permissão de uso, necrópole jardim da paz, cemitério, Roberto Luiz Novelli.