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Sábado, 26 de Abril de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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690 atos encontrados
Nº 7744
Decretos
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento.
Nº 7742
Decretos
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento.
Nº 7741
Decretos
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, governo.
Nº 7740
Decretos
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos.
Nº 7738
Decretos
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, câmara.
Nº 2883
Leis
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, câmara.
Nº 7736
Decretos
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos.
Nº 7733
Decretos
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos.
Nº 7730
Decretos
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7729
Decretos
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 7728
Decretos
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.452.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, folha de pagamento.
Nº 7727
Decretos
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Obs: suplementação ,abertura de crédito, sedes.
Nº 2881
Leis
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2880
Leis
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 2877
Leis
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 2875
Leis
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: SUPLEMENTAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO.
Nº 7725
Decretos
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.911.100,00 (quatro milhões, novecentos e onze mil e cem reais).
Obs: SUPLEMENTAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, FOLHA DE PAGAMENTO.
Nº 7718
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 279.423,61 (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 7717
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2870
Leis
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.
Nº 2868
Leis
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7716
Decretos
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 5.432.500,00 (Cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais).
Obs: SUPLEMENTAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, FOLHA DE PAGAMENTO.
Nº 2864
Leis
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: SUPLEMENTAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, FOLHA DE PAGAMENTO.
Nº 7706
Decretos
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, cultura.
Nº 7705
Decretos
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, por transposição/remanejamento/ transferência, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, agricultura.
Nº 2860
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, agricultura.
Nº 2861
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, cultura.
Nº 2852
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, governo.
Nº 2845
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: SUPLEMENTAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, SAÚDE.
Nº 2846
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: SUPLEMENTAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, SAÚDE.
Nº 2847
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, esporte.
Nº 2849
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2850
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2851
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 2853
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, governo, febom.
Nº 2854
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 2855
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023
Obs: suplementação, abertura de crédito, SEDES.
Nº 2856
Leis
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, trânsito.
Nº 2857
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, agricultura.
Nº 2858
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023.
Obs: suplementação, abertura de crédito, cultura.
Nº 7697
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, governo, febom.
Nº 7690
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 35.265,09 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e nove centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7702
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, cultura.
Nº 7701
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, agricultura.
Nº 7700
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, trânsito.
Nº 7699
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, sedes.
Nº 7698
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 7693
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 225.077,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setenta e sete reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7694
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 58.557,60 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
Nº 7695
Decretos
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.
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