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Atualizado em: 07/10/2026 às 16h26
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1149 atos encontrados
Nº 8711
Decretos
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.596.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil reais).
Nº 8710
Decretos
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Nº 8709
Decretos
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.900.839,92 (seis milhões, novecentos mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).
Nº 3512
Leis
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3511
Leis
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3510
Leis
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP no exercício financeiro de 2026.
Nº 8708
Decretos
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).
Nº 8707
Decretos
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 534.139,60 (quinhentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos).
Nº 8706
Decretos
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais).
Nº 8704
Decretos
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Nº 8705
Decretos
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 41.715,87 (quarenta e um mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos).
Nº 3509
Leis
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3508
Leis
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3507
Leis
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP no exercício financeiro de 2026.
Nº 3506
Leis
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3505
Leis
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 8700
Decretos
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.089.500,00 (Vinte e três milhões, oitenta e nove mil e quinhentos reais).
Nº 3503
Leis
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 8699
Decretos
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).
Nº 3502
Leis
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3499
Leis
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3498
Leis
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3497
Leis
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3496
Leis
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3495
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 8696
Decretos
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).
Nº 8695
Decretos
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 8694
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Nº 8692
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.715,87 (trinta e seis mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos).
Nº 8691
Decretos
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Nº 3491
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 8686
Decretos
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.165.000,00 (dois milhões, cento sessenta e cinco mil reais).
Nº 3486
Leis
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3485
Leis
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 8682
Decretos
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Nº 8681
Decretos
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nº 3480
Leis
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 8673
Decretos
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)
Nº 3477
Leis
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 8668
Decretos
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 113.561,77 (cento e treze mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos).
Nº 8669
Decretos
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 137.615,87 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos)
Nº 3478
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3472
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3470
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3471
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 3473
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.
Nº 8665
Decretos
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Nº 8667
Decretos
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 44.356,73 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos)
Nº 8666
Decretos
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 564.929,19 (quinhentos e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e dezenove centavos)
Nº 8664
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
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