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Atualizado em: 05/03/2026 às 08h47
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946 atos encontrados
Nº 8476
Decretos
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ R$ 133.755,88 (cento e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
Nº 3356
Leis
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 8469
Decretos
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 8462
Decretos
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 8441
Decretos
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.982.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 8439
Decretos
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 1.701.382,10 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos).
Nº 8438
Decretos
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 839.610,00 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e dez reais).
Nº 8437
Decretos
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Nº 3340
Leis
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3341
Leis
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3342
Leis
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3332
Leis
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3327
Leis
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3328
Leis
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3329
Leis
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3330
Leis
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3331
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3333
Leis
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3334
Leis
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 8423
Decretos
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 653.801,33 (Seiscentos e cinquenta e três mil, oitocentos e um reais e trinta e três centavos).
Nº 8424
Decretos
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Nº 8425
Decretos
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
Nº 8426
Decretos
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 52.356,36 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Nº 8427
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Nº 8428
Decretos
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Nº 8429
Decretos
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Nº 8430
Decretos
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Nº 8419
Decretos
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais).
Nº 8415
Decretos
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 8417
Decretos
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 11.916.000,00 (Onze Milhões novecentos e dezesseis mil reais).
Nº 8416
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais).
Nº 3321
Leis
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3322
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3323
Leis
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 8401
Decretos
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Nº 8400
Decretos
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial, no Serviço de Contabilidade da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis – DAEP, para repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Nº 3319
Leis
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis – DAEP, a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade para repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado.
Nº 3320
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 8396
Decretos
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 246.000,00 (Duzentos e quarenta e seis mil reais).
Nº 8393
Decretos
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
Nº 3316
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3317
Leis
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3318
Leis
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 8394
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Nº 8392
Decretos
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 1.593.000,00 (Um milhão, quinhentos e noventa e três mil reais).
Nº 8390
Decretos
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nº 3315
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3310
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3311
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3307
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
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