DECRETO Nº 7758, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
“Aprova a Resolução no 01/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 01, de 06 de janeiro de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 01/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 01/2024, que dispõe sobre a aprovação do demostrativo físico financeiro do Governo Federal, Programas – Serviços Socioassistenciais – IGD SUAS e IGD PBF – Ações do COVID 19 no SUAS – SIGTV Estruturação – Custeio – Exercício de 2022.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de janeiro de 2024.