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DECRETOS Nº 7759, 16 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
DECRETO Nº 7759, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
“Revoga os termos do Decreto nº 7750, de 29 de dezembro de 2023, que concedeu permissão de uso do espaço do Ginásio Municipal de Esportes Prof. Antonio de Castilho Braga, à entidade Associação Vila da Infância da Igreja Metodista, conforme especifica”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando nº 003, de 10 de janeiro de 2024, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam revogados os termos do Decreto nº 7750, de 29 de dezembro de 2023, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, no período de 05/01/2024 a 09/02/2024, do espaço do Ginásio Municipal de Esportes Prof. Antonio de Castilho Braga, localizado na Rua Altino Vaz de Mello, s/n, centro, Penápolis/SP, à entidade Associação Vila da Infância da Igreja Metodista, para uso de propaganda e som.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de janeiro de 2024.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
