DECRETO Nº 7791, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Aprova as Resoluções no 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 e 09/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 05, de 17 de janeiro de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas
as Resoluções no 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 e 09/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo partes integrantes deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 02/2024, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS para o ano de 2024;
Resolução nº 03/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do Programa Criança Feliz – recurso federal referente ao exercício de 2023 para 2024;
Resolução nº 04/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola – recurso federal referente ao exercício de 2023 para 2024;
Resolução nº 05/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do Grupo de Programas – Programa ACESSUAS TRABALHO – recurso federal referente ao exercício de 2023 para 2024;
Resolução nº 06/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos remanescentes do Bloco da Proteção Social Básica, do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - recurso federal referente ao exercício de 2023 para 2024;
Resolução nº 07/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do ano de 2023, dos Blocos de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD-M (Bolsa Família) IGD PAB (Auxílio Brasil), e Gestão do SUAS – IGD-SUAS - recurso federal de 2023 para 2024;
Resolução nº 08/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do ano de 2023 da Emenda Parlamentar do Governo Federal para custeio das ações do CRAS Maria Teresa Lopes Garcia Waldemarin para utilização em 2024;
Resolução nº 09/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do ano de 2023 da Emenda Parlamentar do Governo Federal SIG TV para aquisição de equipamentos para o CRAS Yone Lacava para utilização em 2024;
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos à 03/01/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de fevereiro de 2024.
