DECRETO Nº 7799, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a paralisação das atividades da unidade escolar da rede municipal de ensino, conforme especifica”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Processo nº 0356/2024(Memorando – Publicações Legais), de 01/02/2024, da Secretaria Municipal de Educação.
Considerando que os alunos, servidores e bens patrimoniais foram devidamente alocados, sem prejuízo do processo de escolarização;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam paralisadas as atividades da unidade escolar da rede municipal de ensino abaixo especificadas, a partir de 2024, a saber:
- EMEI PROFESSOR FRANCISCO CONTE, Código CIE: 097639, situada na Avenida José Joaquim Pereira, 186 – Vila São Joaquim, CEP: 16305-080, Penápolis / SP.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de fevereiro de 2024.
