DECRETO Nº 7816, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Aprova a Resolução no 014/2024 e revoga a Resolução nº 009/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 14/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 014/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 014/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do ano de 2023, da emenda parlamentar do Governo Federal SIG TV, para aquisição de equipamentos para o CRAS Maria Tereza Lopes Garcia Valdemarim para 2024.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 009/2024, retroagindo a data de aprovação 03/01/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos à 03/01/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de fevereiro de 2024.
