DECRETO Nº 7817, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Aprova as Resoluções nos 011/2024, 012/2024, 013/2024, 015/2024, 016/2024 e 018/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os Ofícios/CMAS nºs 10/2024 e 11/2024, de 19 de fevereiro de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nos 011/2024, 012/2024, 013/2024, 015/2024, 016/2024 e 018/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo partes integrantes deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 011/2024, que dispõe sobre a aprovação da prorrogação do mandato de gestão do CMAS;
Resolução nº 012/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do recurso federal do Programa do Aprimoramento do CADÚNICO, PROCAD;
Resolução nº 013/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do recurso estadual de Benefício Eventual, referente o exercício de 2023;
Resolução nº 015/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do ano de 2023, da emenda parlamentar do Governo Estadual, para aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar e custeio para o CRAS Yone Lacava Pereira para 2024;
Resolução nº 016/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do recurso estadual da Proteção Social Especial de Média Complexidade, referente o exercício de 2023;
Resolução nº 018/2024, que dispõe sobre o cancelamento da Inscrição nº 011/98 da OSC Departamento de Assistência Social Benedito Mousinho.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos à 08/02/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de fevereiro de 2024.