Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 7846, 25 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
DECRETO Nº 7846, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
“Prorroga os efeitos do Decreto nº 7457 de 06/03/2023, que concedeu permissão de uso do campo de futebol localizado na Avenida Francisco Moreira, entre a Rua Carolina Strongren Monteiro e a Rua Ludgero Ferreira Mendes, ao Sr. MARCOS ALVARAN, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SME nº 076, de 18 de março de 2024, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102 e art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 06/03/2024, os efeitos do Decreto nº 7457 de 06/03/2023, que concedeu permissão de uso, do campo de futebol localizado na Avenida Francisco Moreira, entre a Rua Carolina Strongren Monteiro e a Rua Ludgero Ferreira Mendes, ao lado da quadra poliesportiva do Jardim Alphaville, nesta cidade, ao Sr. MARCOS ALVARAN, portador do RG nº 25.988.808 SSP/SP e do CPF nº 255.732.548-12, residente à Rua Nicolau Tridapali, nº 230, Bairro Rosa Alberton, nesta cidade.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de março de 2024.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.