DECRETO Nº 7856, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
“Aprova a Resolução no 027/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SEDES nº 221, de 05 de abril de 2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 027/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 027/2024, que aprova prorrogação do mandato de Gestão e da Diretoria do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Resolução CMAS nº 011, de 08 de fevereiro de 2024, aprovada pelo Decreto 7817, de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 07 de novembro de 2023, em relação ao mandato da diretoria, e à 10 de março de 2024, quanto ao mandato da gestão deste conselho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de abril de 2024.
