DECRETO Nº 7864, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 560.489,10 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2962, de 09 de abril de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 560.489,10 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos), para suplementar a dotação que se segue:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.11 |
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude |
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02.11.01 |
Gabinete do Esporte |
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| 149 |
3.3.90.30.99 |
Material de consumo |
80.000,00 |
| 151 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
304.299,20 |
| |
02.11.02 |
Fundo Municipal de Esportes e Lazer |
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| 153 |
3.3.90.32.99 |
Material de Distribuição Gratuita |
50.000,00 |
| 155 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica – Ev. Esportivo |
126.189,90 |
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TOTAL |
560.489,10 |
Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal de acordo com o art. 4º, III, alínea “a” da Lei nº 2824/2023, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior para aquisição de materiais de consumo; contratação de serviços diversos e contratação de empresa para execução de obra e instalação de mourões de concreto, alambrados e portões no mini-campo do Residencial Santa Leonor; contratação de empresa especializada para fornecimento e plantio de 2.400 metros de grama batatais para o mini-campo do Residencial Santa Leonor e 2.200 metros para revitalização do mini-campo do Parque Maria Chica; aquisição de troféus e medalhas e para despesas diversas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de abril de 2024.
