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LEIS Nº 2953, 03 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2953, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

(Projeto de Lei nº 67/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação às vias públicas do RESIDENCIAL DR. MÁRIO SABINO II, nesta cidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua Um do Residencial Dr. Mário Sabino II passa a denominar-se “Rua Valentin Leone”.

Art. 2º A Rua Dois do Residencial Dr. Mário Sabino II, por tratar-se de prolongamento da rua Maria Luiza de Paula Lima Nogueira, já denominada no Parque Residencial Mário Sabino, passa a denominar-se também “Rua Maria Luiza de Paula Lima Nogueira”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de abril de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7891, 26 DE ABRIL DE 2024	Aceita a doação de veículos, efetuada pela EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis e incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis	26/04/2024
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DECRETOS Nº 7888, 23 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 260.571,29 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos	23/04/2024
DECRETOS Nº 7887, 23 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais	23/04/2024
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