DECRETO Nº 7897, DE 03 DE MAIO DE 2024.
“Aprova a Resolução nº 004/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 23, de 26 de abril de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 004/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 004/2024, que dispõe sobre o Edital nº 001/2024, de Chamamento Público do CMDCA, para seleção de projetos de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis/SP.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de maio de 2024.
