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Atualizado em: 30/09/2025 às 14h42

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DECRETOS Nº 8317, 22 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8317, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3262, de 22 de setembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais.) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.05	Serviço de Merenda
130	3.3.90.32.99	Material Distr. Gratuita - Merenda	800.000,00
		TOTAL	800.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Estadual (Convênio Alimentação Escolar) e Governo Federal (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3263, 23 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	23/09/2025
DECRETOS Nº 8316, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).	22/09/2025
LEIS Nº 3262, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	22/09/2025
LEIS Nº 3260, 22 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	22/09/2025
DECRETOS Nº 8307, 16 DE SETEMBRO DE 2025	Aprova as Resoluções nº 001-A/2025 e nº 03/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Penápolis.	16/09/2025

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