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Autoriza o Município de Penápolis a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o novo Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para suplementação de dotações do orçamento vigente.

Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1140, de 24 de junho de 1981.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências.

Altera o artigo 1º, da Lei n.º 336, de 18 de fevereiro de 1994.

Regulamenta prorrogação de vencimentos de Impostos, Taxas e Tarifas Municipais.

Autoriza o Município de Penápolis a conceder aval em empréstimo contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, até o limite que especifica.

Autoriza a abrir crédito adicional para suplementar dotação no valor de R$ 353.405,46 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos).

Altera a Lei n.º 268/93 - benefícios aos servidores públicos municipais.

Altera o § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 535, de 20 de dezembro de 1995.

Dá nova redação aos artigos 12 e 20 e insere seis §§ no artigo 18, todos da Lei nº 1637, de 11 de junho de 1986.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos provenientes do Ministério de Planejamento e Orçamento por intermédio da Caixa Econômica Federal ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.

Dispõe sobre o serviço de moto-táxi e moto-entrega no Município de Penápolis e dá outras providências.

Repristina o artigo 28 da Lei n.º 353/94.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Penápolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para celebrar convênio que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão do débito tributário decorrente da cobrança da Taxa de Conservação de Estradas e Caminhos Municipais.

Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para firmar convênio que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a premiação atribuída aos participantes do Carnaval de 1997.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 571, de 07 de junho de 1996.

Autoriza o Município de Penápolis a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Esporte e Turismo.