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Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/12/2025 às 14h30
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23057 atos encontrados
Nº 4345
Decretos
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Data: 23/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, esporte, eventos.
Nº 4344
Decretos
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Data: 19/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde, santa casa, transferência santa casa.
Nº 4343
Decretos
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Data: 19/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde, veículo, convênio, aids, convênio HIV.
Nº 4342
Decretos
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Data: 19/07/2013
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, conforme especifica.
Obs: praça, permissão de uso , crianças, cama elástica, recreação, gratuita.
Nº 4341
Decretos
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Data: 18/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, encargos, emurpe, transferência emurpe.
Nº 227
Portarias
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Data: 17/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa FRANCIELE ALONO CANO, Contadora da Prefeitura, e ANTONIO SERVIGNE MAZZO, Engenheiro Civil, para respectivamente exercerem as funções de gestor e responsável técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
Nº 4340
Decretos
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Data: 16/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, gabinete, secretaria de governo.
Nº 4339
Decretos
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Data: 16/07/2013
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das 20 baias do Recinto de Exposições “Prefeito Jandira Trench”, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, baias do recinto, recinto , baias, animais, equitação, crianças carentes.
Nº 4338
Decretos
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Data: 15/07/2013
Suspende, temporariamente, a expedição de certidões, conforme especifica.
Obs: certidões, loteamentos, plano diretor, ocupação do solo.
Nº 226
Portarias
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Data: 12/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora MILENA PINHEIRO TORCIANO DE SOUZA CRUZ como Chefe do Serviço de Rendas e Tributos, no período que especifica
Nº 4337
Decretos
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Data: 11/07/2013
Concede permissão de uso das dependências da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, praça, paróquia, abra-te a restauração, jornada mundial da juventude.
Nº 4336
Decretos
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Data: 11/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, assistência social, assistência, minha casa minha vida, Residencial Gualter Monteiro, Projeto Técnico Social.
Nº 4335
Decretos
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Data: 11/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.
Nº 4334
Decretos
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Data: 11/07/2013
Substitui membros na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Obs: membros, defesa civil, coordenadoria.
Nº 225
Portarias
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Data: 11/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora TAÍZA DE OLIVEIRA como Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, no período que especifica
Nº 224
Portarias
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Data: 11/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora SILVAA DE ALMEIDA SILVA como Encarregada do Serviço de Protocolo, no período que especifica
Nº 223
Portarias
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Data: 11/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora VANDA TORQUATO CASTILHO PERES como Chefe do Serviço de Administração de Bens e Vigilância, no período que especifica
Nº 222
Portarias
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Data: 11/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 16/05/12 a 15/06/13
Nº 221
Portarias
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Data: 10/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorna junto ao quadro de pessoal desta Prefeitura, o servidor FABRÍCIO MARCOLINO VALLIM
Nº 4333
Decretos
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Data: 08/07/2013
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, conforme especifica.
Obs: patrimônio, bens móveis, Secretaria de Esporte, convênio, banda, banda da juventude, equipamento musical.
Nº 1921
Leis
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Data: 08/07/2013
Proíbe, no âmbito do município de Penápolis, a inauguração de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização.
Obs: inauguração, obras públicas, obras inacabadas.
Nº 220
Portarias
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Data: 08/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Equipe Especial de Apoio, com a finalidade de avaliar as amostragem dos serviços de software, objeto do Pregão Presencial n°51/2013, conforme especifica
Nº 219
Portarias
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Data: 08/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora ROSANETE RIGUETTI RIZZATO, como Encarregada do Serviço de Vigilância Sanitária, no período que especifica
Nº 218
Portarias
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Data: 08/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor LEANDRO CÉSAR DE MORAES como Encarregado do Almoxarifado Municipal no período que especifica
Nº 4332
Decretos
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Data: 05/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde, medicamentos.
Nº 4331
Decretos
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Data: 05/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, sdtt, desenvolvimento.
Nº 217
Portarias
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Data: 05/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora JÉSSICA TERVEDO NOVAES como Chefe do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento, no período que especifica
Nº 4330
Decretos
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Data: 04/07/2013
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso.
Obs: membros, conselho, conselho do idoso.
Nº 4329
Decretos
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Data: 04/07/2013
Aprova as Resoluções nº 005/2013, nº 006/2013 e nº 007/13 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Obs: resolução, cmas, conselho, assistência social.
Nº 4328
Decretos
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Data: 04/07/2013
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no Município de Penápolis, no dia 13 de julho de 2013, em virtude do evento “Liquida Penápolis”.
Obs: horário, funcionamento, liquida penápolis, comércio.
Nº 4327
Decretos
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Data: 02/07/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde, planejamento.
Nº 216
Portarias
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Data: 01/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os termos das Portarias n°195 e n°196, de 13 de junho de 2013
Nº 4325
Decretos
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Data: 28/06/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde, material de enfermagem, material odontológico.
Nº 4325
Decretos
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Data: 28/06/2013
Aprova a Resolução n.º 02/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Penápolis - COMDICA.
Obs: resolução, comdica, prorrogação do mandato, conselho tutelar, membros, conselheiros.
Nº 4324
Decretos
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Data: 28/06/2013
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de um terreno localizado na Rua Almir Sanches Martinez, nº 820, Residencial Florença, na cidade de Penápolis – SP, ao lado da Capela São Sebastião.
Obs: permissão de uso, imóvel, terreno, capela, igreja, santuário.
Nº 1920
Leis
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Data: 28/06/2013
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Obs: cultura, sistema municipal de cultura, conselho cultura, smc.
Nº 215
Portarias
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora LENISE PATROCÍNIO PIRES CECILO como Chefe do Serviço do Programa Preventivo de Saúde e dá outras providências
Nº 214
Portarias
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o servidor LEDO CECÍLIO como Chefe do Serviço de Odontologia, conforme especifica
Nº 4323
Decretos
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Data: 27/06/2013
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Marcos Trench.
Obs: permissão de uso, imóvel, zeladoria, casa, residência, escola.
Nº 213
Portarias
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Data: 27/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - Encarregado do Serviço de Vigilância, para responder cumulativamente como Encarregado da Fiscalização do Transporte Coletivo, no período que especifica
Nº 4322
Decretos
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Data: 26/06/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Obs: suplementação, abertura de crédito, gabinete, secretaria de governo, bombeiros, FEBOM.
Nº 212
Portarias
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Data: 26/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica
Nº 211
Portarias
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Data: 26/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afasta o servidor municipal PEDRO FRANCO DE CAMARGO FILHO, conforme especifica
Nº 210
Portarias
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Data: 26/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão destinada a abertura de processo administrativo demissional, para verificar o que segue
Nº 209
Portarias
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Data: 26/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afasta a servidora municipal CAMILA ISMAIL LEOMIL, conforme especifica
Nº 208
Portarias
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Data: 26/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão destinada a abertura de processo administrativo demissional, a fim de verificar o que segue
Nº 207
Portarias
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Data: 26/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afasta o servidor municipal JOSÉ AUGUSTO LEOMIL JÚNIOR, conforme especifica
Nº 206
Portarias
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Data: 26/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica
Nº 205
Portarias
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Data: 26/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor comissão de sindicância a fim de apurar o que especifica
Nº 204
Portarias
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Data: 25/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão de Julgamento de Licitações e da Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais
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Portal atualizado em: 05/12/2025 11:31
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