PORTARIA Nº 588, 24 de outubro de 2025.
“Nomeia a servidora ELIANE AKABOCHI FABRETI SILVEIRA para exercer, em caráter interino, a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o teor do Memorando emitido pelo Serviço de Pessoal, solicitando autorização para que a servidora ELIANE AKABOCHI FABRETI SILVEIRA, Assistente de Administração III, assuma a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, em substituição à servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS, durante o período de gozo de férias, compreendido entre 28 de outubro de 2025 e 11 de novembro de 2025 (15 dias);
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Administração, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00032191/2025-36, no qual consta a autorização para a expedição da presente Portaria;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, a partir de 28 de outubro de 2025, a servidora ELIANE AKABOCHI FABRETI SILVEIRA, Assistente de Administração III, para exercer, em caráter interino, a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, em substituição à servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS, durante o período de suas férias, de 28 de outubro de 2025 a 11 de novembro de 2025.
Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora interina fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de outubro de 2025.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.