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PORTARIAS Nº 621, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 621, 11 de novembro de 2025.
“Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 501/2025, no período de 03 a 19 de novembro de 2025, em razão das férias do servidor integrante da Comissão Processante.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00035161/2025-81;
CONSIDERANDO o teor do Memorando Especial encaminhado pela Coordenadora da Comissão de Processo Administrativo, Sra. Sandra Aparecida Leite Bueno, por meio do qual solicita a suspensão do prazo processual em razão do gozo de férias do servidor Renan Vilas Boas Rosa;
CONSIDERANDO que o referido servidor estará em gozo de férias, seguidas de abonos, no período de 03 de novembro a 19 de novembro de 2025, o que inviabiliza o regular prosseguimento dos trabalhos da Comissão durante esse intervalo;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica suspenso, no período de 03 a 19 de novembro de 2025, o andamento do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 501 de 24 de setembro 2025.
Art. 2º A suspensão se dá em razão das férias, seguidas de abonos do servidor Renan Vilas Boas Rosa, integrante da Comissão Processante, o que impossibilita o prosseguimento regular dos trabalhos no período mencionado.
Art. 3º Encerrado o período de suspensão, os trabalhos da Comissão deverão ser retomados a partir do próximo dia útil, para regular continuidade e conclusão do processo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de novembro de 2025.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.