Considerando o Ofício nº 15, de 25/09/2019, exarado pelo SINCOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis, solicitando a revogação dos Decretos nº 6022, de 26/12/2018 e nº 6146, de 11/06/2019, para regularização das alterações nas datas e horários especiais;
Considerando o disposto no Art. 32, alínea “d” da Lei 2.000, de 30/11/1989;
D E C R E T A:
Art. 1º O comércio no Município de Penápolis, por ocasião das datas e horários especiais, funcionará durante o ano de 2019 e janeiro de 2020, nos seguintes horários:
JANEIRO |
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01/01/2019 |
Terça-feira |
(Ano Novo) |
02/01/2019 |
Quarta-feira |
12:00 às 18:00 horas (Já aprovado em 2017) |
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FEVEREIRO |
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Normal |
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MARÇO |
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04/03/2019 |
Segunda-feira |
08:30 às 18:00 horas |
05/03/2019 |
Terça-feira |
(Carnaval) - Ponto Facultativo |
06/03/2019 |
Quarta-feira |
Normal |
23/03/2019 |
Sábado |
9:00 às 16:00 horas – Liquida Penápolis |
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ABRIL |
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18/04/2019 |
Quinta-feira |
8:30 às 18:00 horas |
19/04/2019 |
Sexta-feira |
(Sexta-feira Santa) |
20/04/2019 |
Sábado |
9:00 às 13:00 horas |
21/04/2019 |
Domingo |
(Páscoa e Tiradentes) |
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MAIO |
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01/05/2019 |
Quarta-feira |
(Dia do Trabalhador) |
11/05/2019 |
Sábado |
9:00 às 16:00 horas |
12/05/2019 |
Domingo |
(Dia das Mães) |
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JUNHO |
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12/06/2019 |
Quarta-feira |
8:30 às 18:00 horas (Dia dos Namorados) |
20/06/2019 |
Quinta-feira |
(Corpus Christi) Ponto Facultativo |
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JULHO |
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08/07/2019 |
Segunda-feira |
8:30 às 18:00 horas |
09/07/2019 |
Terça-feira |
(Revolução Constitucionalista) |
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AGOSTO |
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09/08/2019 |
Sexta-feira |
8:30 às 18:00 horas |
10/08/2019 |
Sábado |
9:00 às 16:00 horas |
11/08/2019 |
Domingo |
(Dia dos Pais) |
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SETEMBRO |
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07/09/2019 |
Sábado |
(Independência do Brasil) |
09/09 a 14/09/2019 |
Semana do Consumidor |
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12/09/2019 |
Quinta-feira |
9:00 às 22:00 horas |
13/09/2019 |
Sexta-feira |
9:00 às 22:00 horas |
14/09/2019 |
Sábado |
9:00 às 14:00 horas |
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OUTUBRO |
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04/10/2019 |
Sexta-feira |
(Dia do Padroeiro da Cidade) |
11/10/2019 |
Sexta-feira |
9:00 às 22:00 horas |
12/10/2019 |
Sábado |
(Dia das Crianças/Nossa Senhora Aparecida) |
25/10/2019 |
Sexta-feira |
(Aniversário da Cidade) |
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NOVEMBRO |
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02/11/2019 |
Sábado |
(Finados) |
15/11/2019 |
Sexta-feira |
(Proclamação da República) |
22/11/2019 |
Sexta-feira |
9:00 às 22:00 horas - Black Friday |
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DEZEMBRO |
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09/12/2019 |
Segunda-feira |
9:00 às 22:00 horas - Abertura Noturna, Chegada do Papai Noel |
10/12 a 13/12/2019 |
Semana |
9:00 às 22:00 horas |
14/12/2019 |
Sábado |
9:00 às 13:00 horas |
16/12 a 20/12/2019 |
Semana |
9:00 às 22:00 horas |
21/12/2019 |
Sábado |
9:00 às 16:00 horas |
23/12/2019 |
Segunda-feira |
9:00 às 22:00 horas |
24/12/2019 |
Terça-feira |
9:00 às 16:00 horas |
25/12/2019 |
Quarta-feira |
(Natal) |
26/12/2019 |
Quinta-feira |
12:00 às 18:00 horas |
31/12/2019 |
Terça-feira |
9:00 às 14:00 horas |
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JANEIRO/2020 |
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01/01/2020 |
Quarta-feira |
(Ano Novo) |
02/01/2020 |
Quinta-feira |
12:00 às 18:00 horas |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 6022, de 26/12/2018 e nº 6146, de 11/06/2019.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 6725, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em datas especiais no Município de Penápolis, para o ano de 2021 e janeiro de 2022. | 09/02/2021 |
DECRETOS Nº 6676, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 | Fixa vencimentos e forma de pagamento das parcelas da Taxa de Licença para funcionamento para o exercício da atividade de comércio eventual ou ambulante, para o exercício de 2021. | 17/12/2020 |
DECRETOS Nº 6665, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 | Regula as atividades não essenciais como concessionárias, escritórios, comércios em geral, lojas de conveniência, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres, salões de beleza, barbearias, bares, restaurantes e similares, academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginásticas, eventos, convenções e atividades culturais, na fase amarela, do Plano São Paulo, e dá outras providências. | 14/12/2020 |
DECRETOS Nº 6646, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Regula as atividades não essenciais como concessionárias, escritórios, comércios, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres, salões de beleza, barbearias, bares, restaurantes e similares, academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginásticas, eventos, convenções e atividades culturais, na fase amarela, do Plano São Paulo, e dá outras providências. | 01/12/2020 |
DECRETOS Nº 6598, 09 DE OUTUBRO DE 2020 | Regula as atividades não essenciais como concessionárias, escritórios, comércios, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres, salões de beleza, barbearias, bares, restaurantes e similares, academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginásticas, eventos, convenções e atividades culturais, na fase amarela, do Plano São Paulo, e dá outras providências. | 09/10/2020 |