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Sábado, 05 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 14h17
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315 atos encontrados
Nº 3462
Decretos
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Data: 10/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais)
Nº 3461
Decretos
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Data: 09/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo especificado
Nº 3460
Decretos
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Data: 09/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o escritor CRISTOVÃO TEZZA
Nº 3459
Decretos
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Nº 1672
Leis
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.”
Obs: Convênio, DER, Obra, Reforma, Ampliação, Terminal Rodoviário de Penápolis.
Nº 1673
Leis
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Obs: Convênio, Secretaria da Habitação Estado de São Paulo, Obras, Crédito Adicional, Residencial São Francisco, Residencial Sílvia Covas.
Nº 1674
Leis
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
“Fixa o valor dos pagamentos de obrigações de pequeno valor que a Fazenda Municipal deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.”
Obs: Pagamentos, Vinte salários, Sentença Judicial transitada em julgado.
Nº 3458
Decretos
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Data: 07/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Nº 3457
Decretos
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação da promoção de Assistente de Administração na conformidade das Leis n.º 1.112/03 e n.° 1.645/09
Nº 3456
Decretos
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Data: 31/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo
Nº 3455
Decretos
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Data: 27/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Nº 3454
Decretos
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
Nº 3453
Decretos
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Nº 3452
Decretos
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e em sua Diretoria
Nº 3451
Decretos
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Diretoria e o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Penápolis
Nº 3450
Decretos
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a 18ª Festa Junina Popular – Festa do Interior.
Nº 3449
Decretos
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a permissão de uso dos Boxes do Centro de Comércio Popular, a título precário e gratuito, e dá outras providências
Nº 3447
Decretos
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Data: 24/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais)
Nº 3448
Decretos
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Data: 24/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Nº 3446
Decretos
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Data: 19/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de interesse social área de terras para construção de casas dos Programas “Minha Casa Minha Vida” e/ou de programas de moradia econômica e dá outras providências
Nº 3445
Decretos
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Data: 18/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Nº 1671
Leis
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Data: 18/05/2010
Situação: Em vigor
“Altera a Lei nº 896, de 09 de novembro de 1977, que deu nova redação a Lei nº 490, de 27 de maio de 1966, que trata da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis e da FUNEPE – Fundação Educacional de Penápolis, e dá outras providências .”
Obs: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis, Convênio, Funepe
Nº 3444
Decretos
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Data: 12/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais)
Nº 3443
Decretos
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Data: 11/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Nº 3442
Decretos
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Data: 11/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Nº 1667
Leis
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Data: 11/05/2010
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar à “Rádio Difusora de Penápolis”, a título de indenização, valor monetário para instalação de sistema irradiante, e dá outras providências.”
Obs: Rádio Difusora de Penápolis, Desinstalação, Transferência do Sistema Irradiante, Indenização, Repasse.
Nº 1668
Leis
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Data: 11/05/2010
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, destinado ao evento “II Copa de Basquetebol Feminino”.
Obs: Evento Esportivo, Convênio, Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, Termos Aditivos, "II Copa de Basquete Feminino".
Nº 1669
Leis
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Data: 11/05/2010
Situação: Em vigor
“Acrescenta o parágrafo único no art. 15 da Lei nº 111, de 10 de dezembro de 1991.”
Obs: Pronto Socorro, Servidores, Benefícios, Dedicação Exclusiva
Nº 1670
Leis
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Data: 11/05/2010
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a executar obras no Museu do Folclore e no Centro Cultural “Dr. Braulio Sammarco”.”
Obs: Obras, Reforma, Museu do Folclore, Centro Cultural "Dr. Braulio Sammarco", Ministério do Turismo/Caixa Federal.
Nº 3441
Decretos
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Data: 05/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.785.529,04 (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais, e quatro centavos)
Nº 3440
Decretos
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Data: 05/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Nº 3439
Decretos
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Data: 05/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 002/10 do Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP
Nº 1666
Leis
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Data: 05/05/2010
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a FUNEPE, para capacitação de servidores ou empregados públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências.”
Obs: Capacitação de Servidores, Curso para Professores, Pós-graduação em Educação Especial, Servidor-estudante, Convênio, FUNEPE.
Nº 3438
Decretos
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Data: 03/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.550,00 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais)
Nº 3437
Decretos
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Data: 03/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
Nº 3436
Decretos
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Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Escola Municipal de Educação Infantil Nelly Jorge Colnaghi
Nº 3435
Decretos
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Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão e pensão vitalícia judicial e dá providências correlatas
Nº 3434
Decretos
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Data: 28/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o ressarcimento, pelo loteador, do uso da infra estrutura do DAEP, nos loteamentos e agrupamentos de edificações, conjuntos habitacionais e vilas, e dá outras providências
Nº 3433
Decretos
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Data: 28/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Nº 3432
Decretos
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Data: 28/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais)
Nº 3431
Decretos
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.332,00 (cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais)
Nº 1665
Leis
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder material de construção, conforme especifica.”
Obs: EMURPE, Materiais de Construção, Obras, Banheiro e quarto, Residência da Av. Manuel Ruiz Pelayo-132, Bairro Paraíso, Elizandréia dos Santos.
Nº 3430
Decretos
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Data: 23/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o DAEP
Nº 3429
Decretos
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Data: 23/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica
Nº 3428
Decretos
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Data: 20/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o Ministro de Estado do Turismo, Sr. LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO
Nº 3427
Decretos
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Data: 20/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável o imóvel abaixo especificado
Nº 1663
Leis
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Data: 20/04/2010
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de área de terras, localizada no loteamento Residencial Jardim do Lago, com a Rádio Difusora de Penápolis e dá outras providências.”
Obs: Concessão Uso de Terras, Residencial Jardim do Lago, Rádio Difusora de Penápolis, Instalação do Sistema Irradiante.
Nº 1664
Leis
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Data: 20/04/2010
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis, através do Executivo Municipal, a adquirir e instalar geladeira na Cadeia Pública do Município de Penápolis.”
Obs: Aquisição e instalação de geladeira, Cadeia Pública de Penápolis, Equipamentos e Materiais.
Nº 3426
Decretos
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Data: 19/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Penápolis, por três dias
Nº 3425
Decretos
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Data: 19/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
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