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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do concurso de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasias do Carnaval 2010, bem como a doar verbas aos representantes das Escolas de Samba e Blocos, e dá outras providências.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a construir instalação em alvenaria para armazenamento temporário de lixo na área interna do terreno da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, para uso compartilhado entre a Santa Casa e o Pronto Socorro, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Penápolis a doar ao Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 42.527, e dá outras providências.”