DECRETO Nº 6596, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
“Prorroga os efeitos do Decreto nº 6185 de 31/07/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Armelindo Artioli, a Sra. MARIA FILOMENA COSTA HONORATO, conforme especifica.”
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 01/08/2020, os efeitos do Decreto nº 6185 de 31/07/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Armelindo Artioli, a Sra. MARIA FILOMENA COSTA HONORATO, portadora do RG nº 29.493.215-X e do CPF nº 158.075.108-36, para que nela faça sua residência, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/08/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de outubro de 2020.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |