Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 6862, 11 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: revoga, permissão de uso, terreno, Bonifácio.

DECRETO Nº 6862, DE 11 DE JUNHO DE 2021

“Revoga os termos do Decreto nº 6251/2019, de 11/10/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Requerimento protocolado sob o nº 6497, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a devolução da área cedida através de permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de área vizinha ao lote 10, da Quadra N, do Bairro Jardim Pevi II, localizada na Rua Josephina Sayeg Humsi, nesta cidade, ao Sr. Bonifácio Pereira Silva;

Considerando as autorizações dos setores competentes;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam revogados, a partir de 02 de junho de 2021, os termos do Decreto nº 6251/2019, de 11/10/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de área vizinha ao lote 10, da Quadra N, do Bairro Jardim Pevi II, localizada na Rua Josephina Sayeg Humsi, nesta cidade, ao Sr. BONIFÁCIO PEREIRA SILVA, portador do CPF nº 950.979.106-72, residente na Rua Tiradentes nº 1175, Jardim Boa Vista, Penápolis - SP.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de junho de 2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 7616, 01 DE SETEMBRO DE 2023	Prorroga os efeitos do Decreto nº 7266 de 30/08/2022, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Armelindo Artioli, a Sra. MARIA FILOMENA COSTA HONORATO, conforme especifica.	01/09/2023
DECRETOS Nº 7589, 07 DE AGOSTO DE 2023	Prorroga os efeitos do Decreto nº 7273 de 06/09/2022, que concedeu permissão de uso do Centro Comunitário do Residencial Silvia Covas, à OSC MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa, conforme especifica.	07/08/2023
DECRETOS Nº 7579, 12 DE JULHO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	12/07/2023
DECRETOS Nº 7494, 24 DE ABRIL DE 2023	Prorroga os efeitos do Decreto nº 7413 de 25/01/2023, que concedeu permissão de uso de 01 (um) veículo ônibus, placa BNZ 3847, ano 2002, ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, conforme especifica.	24/04/2023
DECRETOS Nº 7491, 18 DE ABRIL DE 2023	Revoga os termos do Decreto nº 6804, de 20/04/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de 01 (um) Concentrador de Oxigênio ao Sr. Silvio Narcisio Prado, conforme especifica.	18/04/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume