DECRETO Nº 7033, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Aceita a doação efetuada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Município de Penápolis."
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SESA nº 822/2021, de 29 de novembro de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde;
D E C R E T A :
Art. 1º O Município de Penápolis, aceita a doação de bem móvel abaixo especificado, efetuada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 46.374.500/0268-27, para a Sala de Vacina da Vigilância Epidemiológica, conforme Memorando SESA nº 822/2021, Recibo NAOR nº 004/2021 e Nota Fiscal nº 180.094, anexos, a saber:
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
01 |
Câmara 280-300 litros, série 282108071 |
8.314,51 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de dezembro de 2021.