DECRETO Nº 7183, DE 31 DE MAIO DE 2022.
“Aprova as Resoluções no 020/2022 e nº 021/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 09/2022, de 30 de maio de 2022;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções no 020/2022 e nº 021/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 020/2022, que dispõe sobre a aprovação da abertura do PMAS WEB, para alteração no Bloco 3 – correção na caracterização do usuário no Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergenciais;
- Resolução nº 021/2022, que dispõe sobre a aprovação da Execução Financeira dos Recursos Estaduais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de maio de 2022.