DECRETO Nº 7200, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
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02.10 |
Secretaria Municipal de Cultura |
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02.10.02 |
Fundo Municipal de Cultura |
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146 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
25.000,00 |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
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02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
|
194 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
800.000,00 |
TOTAL |
825.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A ANULAR R$ |
|
02.10 |
Secretaria Municipal de Cultura |
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02.10.02 |
Fundo Municipal de Cultura |
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142 |
3.3.90.36.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física |
25.000,00 |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
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02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
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193 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo - Medicamentos |
350.000,00 |
196 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
450.000,00 |
TOTAL |
825.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de junho de 2022.