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DECRETOS Nº 7200, 15 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação por anulação, saúde, cultura.
DECRETO Nº 7200, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEM. R$
  02.10 Secretaria Municipal de Cultura  
  02.10.02 Fundo Municipal de Cultura  
146 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 25.000,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
194 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 800.000,00
TOTAL 825.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.555 de 29/10/2021, publicada em 04/11/2021, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A ANULAR R$
  02.10 Secretaria Municipal de Cultura  
  02.10.02 Fundo Municipal de Cultura  
142 3.3.90.36.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 25.000,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
193 3.3.90.30.99 Material de Consumo - Medicamentos 350.000,00
196 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 450.000,00
TOTAL 825.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de junho de 2022.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7889, 23 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 267.489,49 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos 23/04/2024
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