DECRETO Nº 7344, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito, por excesso, no valor de R$ 122.708,52 (cento e vinte e dois mil, setecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2655, de 24 de novembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2022, um crédito, por excesso, no valor de R$ 122.708,52 (cento e vinte e dois mil, setecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), para suplementar a dotação abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
|
02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
|
187 |
3.3.50.39.99 |
Out.Serv.Terc-Plena/Ações Estratégicas |
122.708,52 |
TOTAL |
122.708,52 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Fundo Estadual de Saúde – Resolução SS nº 130, de 27/09/2022, no valor de R$ 23.852,22 para cirurgias eletivas; Resolução nº 149, de 31/10/2022, no valor de R$ 98.856,30 para cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de novembro de 2022.