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PORTARIAS Nº 497, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 497, 01 de dezembro de 2022.
“Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 16/05/19 a 27/05/20 – 15/02/22 a 29/08/22.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SERAP nº 316/2022, de 30/11/2022;
RESOLVE:
Aprovar a relação em anexo, dos servidores com direito à Promoção Horizontal, nos termos da Lei nº 398/94, referente ao período de 16/05/19 a 27/05/20 – 15/02/22 a 29/08/22, atentando para o fato do ano de vigência da Lei Complementar nº 173/20, que gerou vacância de prazos.
Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seus prontuários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de dezembro de 2022.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.