Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 15/02/2023 às 16h14

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7392, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/12/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Quebra de Caixa

DECRETO Nº 7392, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Acrescenta função no Decreto n.º 799, de 14/02/95, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 111/91, alterado pela Lei nº 601/96, (quebra de caixa)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 116/22, de 19 de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Finanças.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica acrescentada a função abaixo relacionada no Decreto n.º 799, de 14/02/95, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 111/91, alterado pela Lei nº 601/96, referente ao percentual no valor de 30% à título de quebra de caixa, a partir de 19/12/2022, a saber:

FUNÇÃO:

Assistente de Administração – exercendo atividades de Caixa junto à Tesouraria

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de dezembro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025	Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.	10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025	Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025	Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.	07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	07/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume