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Atualizado em: 15/02/2023 às 16h39

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DECRETOS Nº 7400, 05 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 05/01/2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Incorpora ao Patrimônio bens recebidos em doação

DECRETO Nº 7400, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

“Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, veículos provenientes de Termos em anexo, recebidos como doação/transferência, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SEP nº 274/2022, de 28 de dezembro de 2022;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam incorporados ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, os veículos abaixo especificados, provenientes de Termos em anexo, recebidos como doação/transferência, a saber:

QUANT.	DESCRIÇÃO	ÓRGÃO	VALOR R$
01	Caminhão Basculante, conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 30/03/2022, e Nota Fiscal nº 155.243, da empresa Mercalf Diesel Ltda.	Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo	440.000,00
01	- Trator de Rodas 105 CV - Distribuidor de Calcário – 5.000 m³ - Distribuidor de Sementes; - Pulverizador; - Grade Aradora - Arador Subsolador. Conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 30/03/2022.	Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo	418.050,00
01	- Trator de Rodas 105 CV - Distribuidor de Calcário – 5.000 m³ - Distribuidor de Sementes; - Pulverizador; - Grade Aradora; - Arador Subsolador. Conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 15/06/2022.	Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo	418.050,00
01	Retroescavadeira (JCB), conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 30/03/2022, e Nota Fiscal nº 146.713, da empresa Automec Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda.	Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo	355.000,00
01	Caminhão Basculante, conforme Termo de Convênio anexo, objetivando a execução do Programa Pratulha Agrícola, de 30/03/2022, e nota Fiscal nº 578153, da empresa Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda.	Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo	316.000,00
01	- Veículo automotor cabine dupla a diesel 4x4; - Conjunto de combate a incêndio tanque rígido de 600 litros; - Motosserra. Conforme Termo de Convênio Referência Parecer Técnico nº CMIL – 63/640/2022, de 23/06/2022, em anexo, objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e Defesa Civil.	Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil	299.071,00
02	Veículos Van zero km, conforme Termo de Convênio nº 349/2022, de 10/05/2022, em anexo, objetivando a integração do Município de Penápolis ao Programa “Cidade Acessível”.	Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência	702.000,00
01	Veículo tipo Micro-ônibus com acessibilidade, zero km, conforme Termo de Doação nº 113/2022 – Processo nº 71000.051914/2022-09, em anexo, objetivando a doação com encargos do veículo da Assistência Social.	Ministério da Cidadania	444.100,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de janeiro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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