DECRETO Nº 7433, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Aprova as Resoluções nos 003/2023, 004/2023, 005/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023, 009/2023, 010/2023, 011/2023, 012/2023 e 013/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMAS nº 03/2023, de 17 de fevereiro de 2023;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nos 003/2023, 004/2023, 005/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023, 009/2023, 010/2023, 011/2023, 012/2023 e 013/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 003/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente do Programa Criança Feliz – Recurso Federal, referente o exercício de 2022.
- Resolução nº 004/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente do Recurso Estadual da Proteção Social Especial de Média Complexidade, referente o exercício de 2022.
- Resolução nº 005/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Saldos Remanescentes do Recurso Estadual da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, referente ao exercício de 2022.
- Resolução nº 006/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente do Recurso Estadual da Proteção Social Básica, referente o exercício de 2022.
- Resolução nº 007/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Saldos Remanescentes do ano de 2022, dos Blocos de Gestão do Programa IGD-M, IGD-SUAS e IGD-PAB, Recurso Federal.
- Resolução nº 008/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente do Recurso Estadual de Benefícios Eventuais, referente o exercício de 2022.
- Resolução nº 009/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente do Recurso Estadual do Fortalecimento do CadÚnico, referente o exercício de 2022.
- Resolução nº 010/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Saldos Remanescentes do Bloco da Proteção Social Básica, do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Recurso Federal, referente o exercício de 2022.
- Resolução nº 011/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente do Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, Recurso Federal referente o exercício de 2022.
- Resolução nº 012/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente do Grupo de Programas – Programa ACESSUAS TRABALHO – Recurso Federal, referente o exercício de 2022.
- Resolução nº 013/2023, que dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do Saldo Remanescente do Saldo para Aquisição de Veículo – Recurso Emenda Parlamentar Federal, referente o exercício de 2022.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de fevereiro de 2023
