DECRETO Nº 7456, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“Concede Permissão de Uso de bens móveis ao GRUPO ESCOTEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Portaria nº 16, de 16 de fevereiro de 2023, da Câmara de Vereadores de Penápolis, e Decreto Municipal nº 7455, de 02 de março de 2023;
D E C R E T A :
Art. Fica concedido permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível ao
GRUPO ESCOTEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrito no CNPJ sob o nº 04.837.403/0001-40, estabelecido na Avenida Getúlio Vargas nº 241, Jardim Eldorado, Penápolis-SP, dos bens móveis abaixo descritos, doados pela Câmara de Vereadores de Penápolis, e incorporados ao patrimônio público pela Prefeitura Municipal de Penápolis, através do Decreto nº 7455, de 02 de março de 2023, conforme segue:
| ITEM |
QUANT. |
DESCRIÇÃO |
| I |
01 |
Fichário em aço, cor bege e marrom, medindo 15 x 22 x 30 cm, adquirido em 15/05/1991, por Cr$4.175,00 e com valor atualizado de R$ 43,65. |
| II |
01 |
Armário revestido em fórmica, cor branca, medindo 186 x 63 x 44 cm, adquirido em 18/05/2004, por R$ 400,00, e com valor atualizado de R$ 249,00. |
| III |
01 |
Armário tipo rack para potência, com 4 rodízios, cor Noce Atena/friso preto, medindo 0,52 x 0,70 x 0,55 m, adquirido em 02/10/2012, por R$ 450,00, e com o mesmo valor atualizado. |
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento, a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de março de 2023.
