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Declara de necessidade pública, para fins de ocupação temporária, parte do imóvel rural matriculado sob o nº 11.939, destinado a obras e serviços públicos que especifica.

Proíbe a permanência de ambulantes num raio de 200 metros em torno do Estádio Municipal Tenente Carriço, onde será realizado o evento denominado “Bingão em prol da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis”.

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n.º 5695, de 22/12/2017, que dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, - ano de 2018.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste no vale cesta dos servidores públicos municipais, da ativa e inativa, inclusive, pensionista, quer da administração direta, quer da indireta, bem como dos funcionários em ativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.

Aprova a Resolução no 04/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS

Dá nova redação ao Inciso IV, do § 3º, do Artigo 2º do Decreto n.º 5708, de 10/01/2018

Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.

Revoga os termos do Decreto nº 5550, de 03 de julho de 2017.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5431 de 05/01/2017, que concedeu permissão de uso de uma sala localizada na parte inferior das arquibancadas do Estádio Municipal “Tenente Carriço” ao Sr. Adelmo Soares de Oliveira, conforme especifica.

Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município de Penápolis-SP.

Aprova as Resoluções nos 01/2018, 02/2018 e 03/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS

Altera a redação do Artigo 2º do Decreto n.º 4224, de 01/03/2013, que regulamenta a Lei nº 1889, de 07/02/2013, conforme especifica.

Abre prazo para alunos carentes requererem os benefícios da Lei Municipal nº 1082, de 13/11/2002 – Auxílio Combustível; Lei Municipal nº 1452, de 27/03/2007, Lei Municipal nº 1569, de 01/06/2009 e Lei Municipal n° 1715, de 03/03/2011.

Prorroga os efeitos do Decreto n.º 5404 de 12/12/2016, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, do imóvel localizado no Recinto de Exposições “Prefeito Jandira Trench”, a Sra. CLAUDINÉIA DE OLIVEIRA, conforme especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais).

Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.

Concede permissão de uso, a título precário, oneroso e intransferível, de bem imóvel que especifica.

Aprova a Resolução no 38/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.