Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 7581, 12 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): Cessões e Concessões
DECRETO Nº 7581, DE 12 DE JULHO DE 2023.
“Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Requerimento nº 7.999, de 05 de julho de 2023, protocolado pela Associação Sonho de Atleta Rodeio Bulls;
Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica concedido, nos dias 19, 20, 21 e 22 de outubro de 2023, permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, à ASSOCIAÇÃO SONHO DE ATLETA RODEIO BULLS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.064.943/0001-90, com sede na Rua das Flores nº 131, Bairro Cipreste Ville, Penápolis/SP, representada por seu presidente, o Sr. Alcebíades Soares, portador do RG nº 32.439.441-X SSP/SP e do CPF nº 320.472.358-55, residente e domiciliado na Avenida Irmãos Buranello nº 1351, Jardim Morumbi, Penápolis/SP, de parte do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, localizado na Rua Luiz Cremonini s/n, nesta cidade, conforme demarcação em croqui anexo.
Parágrafo Único. A referida permissão de uso destina-se a realização do 3º Sonho de Atletas Rodeio Bulls.
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de julho de 2023.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
