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Atualizado em: 30/10/2023 às 17h11

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DECRETOS Nº 7658, 26 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: planta genérica.

DECRETO Nº 7658, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

“Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2024”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SRT nº 141, de 17 de outubro de 2023, solicitando que seja providenciado o Decreto para atualização dos valores da Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2024;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam atualizados os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2024, em decorrência da variação da U.F.P., que passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme segue:

Valor da Unidade Fiscal do Município

Exercício	Valor da UFP
2023	4,6400
2024	4,8500

Valor do Metro Quadrado de Terreno
Zona de Valorização	Valor em UFP	Valor para 2023 (R$)	Valor para 2024 (R$)
Zona 1	50,8674	236,02	246,71
Zona 2	30,8520	143,15	149,63
Zona 3	22,0356	102,25	106,87
Zona 4	14,9868	69,54	72,69
Zona 5	11,4515	53,13	55,54
Zona 6	8,8164	40,91	42,76
Zona 7	5,2811	24,50	25,61
Zona 8	2,1124	9,80	10,25

Valor do Metro Quadrado de Construção
Utilização: Residencial (Casa e Sobrado)
Classificação	Valor em UFP	Valor para 2023 (R$)	Valor para 2024 (R$)
Luxo A	184,3654	855,46	894,17
Luxo B	156,7084	727,13	760,04
Boa A	147,4967	684,38	715,36
Boa B	125,3733	581,73	608,06
Média A	117,9842	547,45	572,22
Média B	99,5498	461,91	482,82
Simples A	94,0272	436,29	456,03
Simples B	80,1932	372,10	388,94
Precária	63,5046	294,66	308,00

Utilização: Prédio (Comercial e Serviços)
Classificação	Valor em UFP	Valor para 2023 (R$)	Valor para 2024 (R$)
Especial	230,4567	1.069,32	1.117,71
Boa A	184,3653	855,45	894,17
Boa B	156,7083	727,13	760,04
Média A	147,4967	684,38	715,36
Média B	125,3732	581,73	608,06
Simples A	117,9841	547,45	572,22
Simples B	99,5498	461,91	482,82
Precária	80,1932	372,10	388,94

Utilização: Prédio (Industrial)
Classificação	Valor em UFP	Valor para 2023 (R$)	Valor para 2024 (R$)
Boa	73,7483	342,19	357,68
Média	58,9920	273,72	286,11
Simples	47,0136	218,14	228,02
Precária	36,8686	171,07	178,81

Utilização: Construção (Galpão, Telheiros e Outros)
Classificação	Valor em UFP	Valor para 2023 (R$)	Valor para 2024 (R$)
Boa	58,9920	273,72	286,11
Média	47,0136	218,14	228,02
Simples	36,8686	171,07	178,81
Precária	29,4905	136,84	143,03

Valores dos Imóveis Rurais
Referência de Valores Venais dos Imóveis Rurais “por alqueire”
Classificação	Valor em UFP	Valor para 2023 (R$)	Valor para 2024 (R$)
A	4391,7435	20.377,69	21,299,96
B	4391,7435	20.377,69	21,299,96
C	4391,7435	20.377,69	21,299,96
D	4391,7435	20.377,69	21,299,96
E	4391,7435	20.377,69	21,299,96
F	4391,7435	20.377,69	21,299,96

Valor da C.I.P. será de R$ 11,14 (onze reais e quatorze centavos) para o exercício de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de outubro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 170, 14 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 169, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 167, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 166, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 165, 13 DE MAIO DE 2025	Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, conforme especifica.	13/05/2025