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Essa foi a saída encontrada pela administração municipal para manter funcionando o importante patrimônio educacional do município

Aproximadamente R$ 9 milhões. Este é o valor que a Prefeitura de Penápolis está assumindo a pagar para evitar que a Funepe (Fundação Educacional de Penápolis) feche suas portas ao povo de Penápolis e região. A medida anunciada pelo prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, foi a saída encontrada pela administração municipal para manter funcionando este importante patrimônio educacional do município que muito tem a contribuir com a formação da sociedade.

De acordo com o prefeito, o montante se refere a dívidas previdenciárias com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o que impede a instituição de receber a Certidão Negativa de Débito.

“Sem essa certidão a Funepe fica impedida de firmar convênios que possibilitem ampliar o número de alunos atendidos, e vai aos poucos agonizando. Sem alunos não há como funcionar”, comentou o prefeito Célio.

“A Funepe tem hoje entre 400 e 500 alunos, e precisaria ter no mínimo o dobro disso para ser viável”, afirmou.

O prefeito citou que, na realidade, a dívida da Funepe chega a R$ 13 milhões, entretanto uma medida provisória do Governo Federal permite que os municípios tenham alguns benefícios no parcelamento de dívidas com o INSS.

“Só que esta regra se aplica apenas ao poder público. A Funepe não tinha como se beneficiar desta oportunidade. Isso só se daria se houvesse a vontade política da administração municipal, como de fato houve”, assegurou Célio de Oliveira.

Célio de Oliveira informou que o valor da dívida assumida será diluído junto a parcelas que a prefeitura já paga mensalmente ao INSS. As primeiras providências já estão sendo tomadas e ainda esta semana o parcelamento será protocolado junto à Receita Federal.

Vantagens

“Desta forma estamos assumindo a dívida para que a Funepe possa voltar a ter a Certidão Negativa de Débito e gozar de inúmeras oportunidades. Com a certidão ficam liberados o Projeto Escola da Família, o ProUni, o Fies e convênios com Prefeituras para cessão de bolsas parciais ou integrais. Estes são convênios que agora poderão ser estabelecidos e que com certeza atrairão mais alunos para a Funepe”, comemorou o prefeito.

“Inclusive a Prefeitura de Penápolis vai firmar um convênio e criar um programa específico de Bolsas de Estudo, como uma espécie de prouni municipal. Ainda vamos formular melhor esse projeto, mas podemos afirmar que serão entre 80 e 100 bolsas integrais para a Funepe”, disse Célio.

Outra vantagem, segundo citou o prefeito, é o fato da Funepe passar pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, agilizando a liberação de novos cursos para a cidade, cujas solicitações já estão tramitando há algum tempo.

“Os cursos de Agronomia e de Educação Física poderão ser agilizados. E isso atrairá, com certeza, mais alunos, inclusive de outras cidades. Aumentam-se os alunos, aumenta-se a receita”, previu.

Contrapartida

O prefeito de Penápolis revelou ainda que, embora a causa seja justa e necessária, trata-se de um aumento da dívida do município; em razão disso a Prefeitura de Penápolis exigiu que o prédio da Funepe, construído quando de sua fundação em 1966 pela gestão do então prefeito Edison Geraissate, seja incorporado ao patrimônio do município.

“Ao mesmo tempo em que fizemos essa exigência estamos também cedendo as instalações em comodato para que a Funepe possa continuar usufruindo normalmente do espaço, como por exemplo alugando as salas para o colégio Anglo, como ocorre há muitos anos”, explicou.

“Nosso objetivo é tão somente ajudar a instituição e colaborar para que a cidade continue tendo a oportunidade de contar com cursos de nível superior de qualidade. Que nossos jovens não precisem ir embora para outros lugarem afim de estudar ou que não precisem enfrentar os riscos de pegar estradas diariamente para frequentar uma faculdade”, declarou Célio.

“Acreditamos com certeza estarmos contribuindo para um marco na história da educação universitária em Penápolis, cumprindo assim com o que prometemos em campanha e com o que temos como convicção de ser o melhor para os jovens de hoje e de amanhã”, finalizou o prefeito de Penápolis.

Secom – PMP